Notas Gerais

O Ministério dos Direitos…

… Humanos e da Cidadania (MDHC) recomendou que as prefeituras em todo o país disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares, no domingo (1º), das 8h às 17h. O objetivo é reforçar a participação popular na escolha dos mais de 30 mil conselheiros que vão compor a rede de proteção de crianças e adolescentes. A recomendação solicita também que o serviço de transporte, na data de votação, seja mantido nos mesmos padrões dos dias úteis, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores.

 

 

Grupos da oposição no…

… Congresso Nacional reúnem assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dará poder para os parlamentares revogarem julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta conta com 137 das 171 assinaturas necessárias para ser oficialmente apresentada. O autor da proposta diz ter expectativa de finalizar o recolhimento de assinaturas ainda esta semana. Além da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), outras 15 frentes apoiaram a iniciativa, como a Evangélica e a da Segurança Pública.

 

 

Um novo estudo apontou…

… que os trabalhadores do Brasil estão cada vez mais inquietos com relação aos cargos que ocupam. De acordo com a pesquisa Global Hopes and Fears 2023, da PwC, 25% dos brasileiros afirmaram planejar deixar seus empregos nos próximos 12 meses. O levantamento ouviu 54 mil pessoas em 46 países. No ano passado, o número de pessoas que disseram que pretendiam mudar de emprego era de 19%. Outro dado importante foi o de que 21% dos empregados no Brasil (17% no mundo) relataram dificuldades em pagar suas contas todos os meses.

 

 

Após 12 anos fora da…

… lista das 50 economias mais inovadoras do mundo, o Brasil ganhou cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI) na comparação com o ranking de 2022 e agora ocupa o 49º lugar entre 132 países, passando a ser o primeiro colocado da América Latina. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27), quando acontece a abertura do 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria. O evento é realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Sebrae. O IGI mensura e analisa o desempenho dos ecossistemas de inovação em 132 países.

 

 

Levantamento da Confederação…

… Nacional dos Municípios revela que 5,8 milhões de brasileiros foram diretamente afetados pelo impacto das chuvas e das secas em 2023, incluindo casos de perda de vidas, desalojamentos e perdas econômicas significativas. A estimativa também indica que apenas neste ano o Brasil já sofreu prejuízos de R$ 50,5 bilhões na economia do país devido a tempestades e longos períodos de estiagem. O impacto na vida humana é particularmente severo no que diz respeito ao número de óbitos: 139 mortes neste ano, em dados ainda não consolidados.

 

 

O governo federal pretende…

… mais do que duplicar a entrada de turistas estrangeiros no Brasil e atingir um volume anual de 8,1 milhões de visitantes em 2027. A marca recorde até hoje foi verificada em 2018, quando 6,6 milhões de turistas internacionais vieram ao país. Esse fluxo começou a encolher antes mesmo da pandemia e se intensificou com as restrições sanitárias. No ano passado, foram apenas 3,6 milhões de estrangeiros. As metas para o próximo quadriênio estão no Plano Plurianual (PPA) enviado pelo governo ao Congresso Nacional e foram detalhadas pelo presidente da Embratur, Marcelo Freixo, em entrevista à CNN.

 

 

O ex-presidente e ex-senador…

… Fernando Collor apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, decidida pela Corte em maio. A defesa do político entrou com o recurso chamado de “embargos de declaração”, com objetivo de sanar omissões e contradições da decisão e pedindo para que a condenação seja revertida. Em complemento, os advogados pedem que a pena seja fixada em 4 anos de reclusão, por entenderem ter havido problemas na contagem e prescrição de delitos (quando o Estado não pode mais condenar alguém por algum crime).

 

 

O presidente do Banco…

… Central, Roberto Campos Neto, afirmou ser a favor da taxação de offshores, os fundos que têm rendimentos em paraísos fiscais. De acordo com o chefe da instituição, a alíquota para esses fundos deveria ser de 10%. “Sou a favor da taxação de offshore, inclusive defendi um aumento no imposto, para 10%. Sugeri ao relator da MP, que na época era o Celso Sabino (hoje ministro do Turismo). Acho que 6% é baixo. Eu pedi 10% e não 6%”, disse, sem detalhar, durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27).