Notas Gerais

O juiz Marllon Sousa, …

…da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, deu prazo de cinco dias para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste sobre o interesse do Palácio do Planalto em comprar um novo avião presidencial. A decisão foi tomada após deputados da oposição moverem uma ação na Justiça parar barrar preventivamente a aquisição de um novo avião. Os parlamentares entendem haver “gravíssimo dano ao erário público, desvio de fin alidade e afronta ao princípio da moralidade”. Ainda não há um processo de compra em aberto e o governo não decidiu se substituirá o avião oficial usado atualmente.

 

 

O Brasil colheu em 2023…

… a sua terceira maior safra de café da história, apesar de uma quebra na produção de grãos canéforas, que foi mais do que compensada por um salto na colheita do arábica, variedade que domina os cafezais brasileiros, estimou nesta quarta-feira (20) a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A estatal projetou a safra de café no maior produtor e exportador global em 54,36 milhões de sacas de 60 kg, leve queda na comparação com a previsão de maio, de 54,74 milhões de sacas.

 

 

O relator da proposta…

… de reforma do Código Eleitoral no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), se mostrou favorável à maioria dos pontos do projeto da minirreforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados — que agora será analisado pelos senadores. Ele disse avaliar que a minirreforma simplifica e esclarece prestação de contas por parte de candidatos e partidos. Por outro lado, disse discordar com a implementação do passe livre no transporte público nos dias de eleição, mas, não deve ser o suficiente para travar a análise do texto como um todo.

 

 

Uma mulher com amiotrofia…

… espinhal progressiva terá medicamento e tratamento custeados por seu plano de saúde, conforme decisão por unanimidade da Segunda Turma do STF. A Corte restabeleceu a sentença que havia reconhecido o direto à paciente, seguindo o entendimento de que não há dever legal de repor “verbas recebidas de boa-fé para custear direitos fundamentais de natureza essencial”, segundo nota. O relator da ação no Supremo, ministro Edson Fachin, afirmou na votação desta terça que pessoas beneficiárias de planos de saúde estão isentas de devolver produtos e serviços prestados por ordem judicial.

 

 

Em seis meses, o…

… Bolsa Família já incluiu 2,15 milhões de novas famílias no programa, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Mesmo com as revisões promovidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e a criação de regras para tentar combater o aumento de famílias unipessoais entre os beneficiários, os números de assistidos dispararam. Especialistas consultados pela CNN avaliam que o aumento do valor do benefício — que antes era em torno de R$ 200 por família e agora está em média de R$ 600 — atraiu um número maior de interessados.

 

 

O Japão suspendeu…

… temporariamente as importações de ovos, aves vivas, carne de aves e seus subprodutos do estado de Mato Grosso do Sul, após a confirmação de foco de gripe aviária em criação doméstica de subsistência no município de Bonito, informou o Ministério da Agricultura em nota na noite de terça-feira (19). A comercialização de carne de frango para o Japão a partir dos demais estados continua normalmente, acrescentou o ministério. Esta não é a primeira vez que o Japão suspende importações de um estado com registro de aviária em aves de subsistência.

 

 

A presidente do Supremo…

… Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para sexta-feira (22) o início do julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. O caso será analisado em uma sessão virtual que vai até 29 de setembro. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico. O processo foi movido pelo PSOL, em 2017, e tem a relatoria de Rosa Weber. A magistrada está perto de deixar a Corte, já que deve se aposentar compulsoriamente em 2 de outubro, quando completa 75 anos.

 

 

No momento em que…

… enfrenta dificuldades para avançar com sua agenda na Assembleia Legislativa, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) obteve uma importante vitória política. Com 53 votos a favor, 15 contra e 1 abstenção, o projeto de lei que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os estados da região Sudeste e Sul para criar o Consórcio de Integração dos Estados Sudeste e Sul foi aprovado. O projeto estava parado desde que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sugeriu a criação de uma “frente” de estados da região para evitar desvantagem no Senado em relação aos estados do Nordeste.