Notas Gerais

O Copom do Banco Central…

… começou nesta terça-feira (19) a sua sexta reunião de política monetária de 2023. O encontro termina hoje (20), quando o grupo deverá anunciar sua decisão sobre a taxa Selic, hoje em 13,25 ao ano. A expectativa do mercado é que o Copom anuncie um corte de 0,5 ponto percentual, chegando a uma taxa básica de juros de 12,75% ao ano. Em uma pesquisa realizada pelo BTG Pactual com 57 agentes do mercado entre os dias 12 a 15 de setembro avaliou que cerca de 93% dos participantes espera que o Copom corte a Selic em 0,5 ponto percentual nesta reunião.

 

 

O Ministério Público de…

… Contas pediu, na noite desta segunda-feira (18) ao Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscalize a punição administrativa de magistrados e promotores que financiaram o 8 de janeiro. A apuração é conduzida pelos Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Se o TCU acolher o pedido do MP de Contas, o tribunal irá acompanhar o andamento dos processos e cobrar, por exemplo, a identificação de todos magistrados e promotores envolvidos.

 

 

Falhas na comunicação…

… podem ter sido um dos fatores que prejudicaram a ação dos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia 8 de janeiro. É o que concluiu a sindicância aberta pela pasta para apurar possíveis responsabilidades sobre a invasão ao Palácio do Planalto. Cópia do documento foi encaminhado para os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os ataques às sedes dos Três Poderes. O material indica que o GSI não recebeu avisos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal alertando sobre a dimensão da manifestação.

 

 

O Supremo Tribunal…

… Federal (STF) retoma, na sexta-feira (22), o julgamento que discute se o Congresso foi omisso ao não regulamentar a licença paternidade de trabalhadores. O caso foi paralisado no começo de agosto por pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Rosa Weber, presidente da Corte. Os ministros analisam o tema no plenário virtual, formato em que não há debate e os votos são apresentados em um sistema eletrônico. A sessão começa à 0h de sexta (22) e vai até 29 de setembro. Até o momento, já foram proferidos seis votos.

 

 

A Organização para a…

… Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reviu para cima sua expectativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil neste ano, de 1,7% esperado em junho a 3,2% agora, em seu Relatório Interino de Perspectiva Econômica trimestral, divulgado ontem (19). Para 2024, a Organização também revisou a previsão de alta de 1,2% para 1,7%. O documento faz poucas menções ao Brasil, mas nota que até agora o País tem exibido surpresas positivas em suas projeções de crescimento neste ano, “com a ajuda de resultados agrícolas favoráveis relacionados ao clima”.

 

 

No momento em que…

… o nome do ministro Flávio Dino (PSB) desponta como favorito para assumir a vaga de Rosa Weber no STF, o PT reforçou a pressão sobre o Palácio do Planalto para a criação do Ministério da Segurança Pública, que seria desmembrado da Justiça. A avaliação de deputados e lideranças petistas ouvidos pela CNN é que a área, considerada sensível eleitoralmente, foi relegada ao “segundo plano” por Dino. A ideia de separar os dois ministérios foi apresentada ainda durante a transição e contou com forte apoio do PT, mas foi engavetada pelo ministro escolhido por Lula.

 

 

O deputado estadual…

… por São Paulo Eduardo Suplicy (PT) revelou, em audiência pública sobre a regulamentação da cannabis para fins medicinais e terapêuticos, ter sido diagnosticado com a doença de Parkinson no fim de 2022.O deputado de 82 anos afirma que decidiu tornar público o uso da cannabis para o tratamento com o objetivo de ampliar o debate sobre a importância do uso terapêutico da cannabis medicinal para diversas doenças. Suplicy revelou que começou o tratamento convencional em fevereiro deste ano junto da terapia com cannabis medicinal.

 

 

O Palácio do Planalto…

… já descarta a possibilidade de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Militares seja aprovada e entre em vigor em 2024. O texto propõe que militares que queiram se candidatar a cargos políticos sejam obrigados a passarem para a reserva. A avaliação é que é impossível aprovar a PEC até 6 de outubro, ou seja, em três semanas. Por isso, só vislumbra a mudança para as eleições de 2026. O governo petista ainda enfrenta um contratempo para aprovar a iniciativa até mesmo na bancada do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).