Notas Gerais

A Justiça de São Paulo…

… determinou que o governo do estado realize a instalação de câmeras de vigilância nos veículos e nas fardas da Polícia Militar (PM), além de proibir que os policiais militares as desliguem, no prazo de 90 dias, sob pena de multa de R$ 100 mil. Na mesma decisão, o juiz proíbe a PM de prender suspeitos utilizando cordas ou outros objetos que não as algemas. A decisão foi proferida na última quarta-feira (13) pela 8ª Vara de Fazenda Pública. O magistrado determina ainda que a chefia da Polícia Militar afaste agentes envolvidos em casos de violação de direitos durante as investigações dos ocorridos.

 

 

As penas impostas na…

… primeira etapa do julgamento sobre o 8 de janeiro foram descritas como “duríssimas” nos bastidores. Advogados, ministros e ex-ministros da Justiça e de Cortes superiores ouvidos pela CNN viram um STF decidido a dar um recado. Ficou evidente que haverá “tolerância zero”, comentou um desses juristas. Nas sessões realizadas nos dias 13 e 14, o STF analisou os casos dos três primeiros réus acusados de participarem dos atos golpistas. O bloco previsto para esta primeira fase do julgamento inclui ainda um quarto réu, que deve ter seu caso apreciado na próxima sessão da Corte.

 

 

Até o final de setembro…

… o governo federal irá abrir a plataforma do Desenrola para o público em geral. O programa de renegociação de dívidas estará disponível para pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico e que tenham débitos negativados de até R$ 5 mil. No entanto, para ter acesso ao sistema é necessário que o cidadão possua cadastro na plataforma gov.br nas categorias Prata ou Ouro. A conta no gov.br é uma plataforma de identificação digital de cada cidadão. O Ministério da Fazenda aponta existem mais de 150 milhões de contas gov.br.

 

 

O Restaurante Sabor Mineiro…

… tem a melhor comida caseira de Barretos e região, é considerado um dos mais tradicionais da cidade. A casa abre de segunda a sábado para almoço e também serve marmitex, que pode ser solicitado pelo telefone 3322.8403. Fica na Praça Francisco Barreto, número 218, bem de frente à Catedral do Divino Espírito Santo.

 

 

O presidente da República, …

…Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que confirma a concessão de reajuste salarial de 9% para todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas. O texto sancionado é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de conversão de medida provisória do Poder Executivo. Os novos valores começaram a vigorar em 1º de maio de 2023. O aumento veio depois de acordo firmado entre o governo e entidades de servidores por meio de mesa de negociação permanente que foi reativada neste ano.

 

 

O presidente nacional…

… do PP, senador Ciro Nogueira, afirmou à CNN que não vê espaço para que André Fufuca, novo ministro do Esportes, promova a aproximação entre ele e o governo Lula. Ciro afirmou que irá se manter como oposição mesmo com a entrada de um integrante de seu partido no ministério petista. Após meses de negociação, o deputado André Fufuca foi anunciado como ministro e assumiu, na quarta-feira, 13, a pasta do Esporte. O movimento teve a bênção do presidente da Câmara, Arthur Lira, também do PP.

 

 

Fontes do Itamaraty…

… disseram à CNN que uma eventual saída do Brasil como signatário do Tribunal Penal Internacional (TPI) não está nos planos neste momento. A avaliação, no entanto, é que o debate sobre o assunto pode avançar em algum momento. E, quando isso acontecer, enfrentará resistência. A discussão surge na esteira de duas declarações polêmicas sobre o tema. A primeira do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Durante viagem à Índia, Lula lançou dúvidas sobre a permanência do Brasil.

 

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro…

… recebeu alta e deixou o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, por volta das 13h30 nesta sexta-feira (15), após passar por três procedimentos cirúrgicos na última terça-feira (12). Bolsonaro realizou uma septoplastia (correção de desvio de septo), uma turbinectomia (remoção de parte das conchas nasais) e uma uvulopalatofaringoplastia (remoção das amígdalas e de fragmentos do palato mole) no Hospital Vila Nova Star. Havia expectativa da própria equipe de Bolsonaro de que ele faria ainda uma correção de hérnia de hiato e outra das alças intestinais.