Notas Gerais

O ex-deputado federal…

… Roberto Jefferson vai a júri popular por quatro tentativas de homicídio contra agentes da Polícia Federal. A determinação foi dada pela juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, no Rio de Janeiro. Em 23 de outubro do ano passado, Jefferson disparou e jogou granadas contra policiais federais que foram até sua casa, no interior do Rio de Janeiro, na tentativa de prendê-lo. Ele estava em prisão domiciliar, sem autorização para usar as redes sociais, mas publicou um vídeo no qual fazia ofensas à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia.

 

 

O volume de serviços…

… prestados no país registrou expansão de 0,5% em julho frente o mês anterior, após um crescimento de 0,2% em junho. Essa é a terceira variação positiva consecutiva do indicador, que acumulou ganho de 2,2% entre maio e julho. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o setor de serviços cresceu 3,5%. Entre janeiro e julho deste ano, houve expansão de 4,5%; enquanto no período acumulado dos últimos 12 meses, o aumento foi de 6%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

 

O “maior problema” do…

… projeto da minirreforma eleitoral – que teve o texto-base aprovado pela Câmara do Deputados na quarta-feira (13) – é o “pouco tema de análise para temas tão diferentes entre si.” Esta é a avaliação da doutora em ciência política e professora da FGV Graziella Testa, à CNN. Ela afirmou que “o nome é ‘mini’, mas há impacto grande no produto final das eleições.” Entre as mudanças propostas, estão a formação de federações partidárias, prestação de contas, propaganda eleitoral, regras do sistema eleitoral, registro de candidatura, financiamento de campanha, inelegibilidade, e violência política contra a mulher.

 

 

Um dos cotados para assumir…

… a vaga da ministra Rosa Weber no STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, intensificou sua campanha para o cargo e desembarca em São Paulo nesta sexta-feira (15) para um jantar no qual será homenageado por ministros e lideranças históricas do PT. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está na lista de convidados do evento, que foi organizado pelo grupo Prerrogativas, que reúne advogados antilavajistas. Mas, apesar do apoio público de lideranças petistas e dos movimentos sociais, que esperam um ministro progressista na Corte, aliados de Messias admitem que o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, ganhou força.

 

 

Participantes do mercado…

… financeiro passaram a esperar um resultado primário pior para este ano, em meio à perspectiva de uma arrecadação mais baixa, mas melhoraram o prognóstico para o rombo de 2024, mostrou um relatório do governo nesta quinta-feira (14). O boletim Prisma de setembro, publicado pelo Ministério da Fazenda, mostrou expectativa mediana de que o Brasil registre em 2023 resultado primário negativo em R$ 106,507 bilhões, ante R$ 104,603 bilhões estimados no relatório anterior.

 

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro…

… deve receber alta e deixar o Hospital Vila Nova Star, na zona Sul de São Paulo, na sexta-feira (15). O advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, afirmou que o ex-presidente deve ficar hospedado até a terça-feira (19) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. A permanência em São Paulo se deve à orientação médica de evitar voo de avião durante alguns dias. Após o período, Bolsonaro deve voltar a Brasília. A estadia foi programada a convite do governador Tarcísio de Freitas, que visitou o ex-presidente no hospital na última quarta-feira (13).

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF)…

… condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lucio Costa Pereira a uma pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa por sua participação nos atos de 8 de janeiro. O réu foi o primeiro acusado de envolvimento nos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes a ser julgado pela Corte. Ele foi condenado pela prática dos cinco crimes apresentados na denúncia da Procuradoria-Geral da República. Aécio também deverá pagar multa de R$ 44 mil e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 milhões de forma solidária (em conjunto) com outros condenados.

 

 

O jurista Pedro Serrano, …

…professor de Direito Constitucional da PUC-SP, disse à CNN que a condenação de Aécio Lúcio Costa por golpe de Estado criou uma “nova jurisprudência” em defesa da democracia. O julgamento criou uma nova jurisprudência em defesa da democracia”, afirmou. O advogado lembrou que nenhum dos envolvidos no ataque ao Capitólio nos Estados Unidos foi condenado a menos de 20 anos. Sobre a dosimetria das penas, entre 10 e 17 anos, ele admite que há divergências no meio jurídico, mas considerou o parâmetro correto.