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terça-feira, 16 de abril de 2024

Notícias

Notas Gerais 21/03/2024

O Superior Tribunal…

… de Justiça (STJ) aceitou, nesta terça-feira (19), um recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da Sexta Turma do STJ que, em setembro do ano passado, manteve a anulação da condenação de quatro réus pelo caso da Boate Kiss. De acordo com o ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, o posicionamento da Sexta Turma revelou uma possível divergência com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também acredita que, em função de a discussão possuir caráter constitucional, deve ser levada à análise da Corte. Ainda não há data para a discussão no Supremo.

 

A Justiça da Espanha…

… concedeu liberdade provisória ao jogador brasileiro de futebol Daniel Alves, condenado por estupro em Barcelona. Para isso, o ex-jogador da Seleção Brasileira precisará pagar fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões). Se fizer o pagamento, Daniel Alves também precisará entregar os passaportes brasileiro e espanhol às autoridades, além da obrigatoriedade de comparecer semanalmente aos tribunais e manter ao menos 1 km de distância da vítima. Em audiência nesta terça-feira (19), a defesa do lateral-direito havia solicitado sua liberdade provisória e sugerido o pagamento de uma fiança de 50 mil euros (R$ 273 mil).

 

Os estudantes do ensino…

… médio, matriculados na rede pública, já podem consultar se estão contemplados no Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). O programa funciona como uma espécie de poupança para os estudantes do ensino médio. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes. A consulta poderá ser feita pelo aplicativo Jornada do Estudante. Para quem não estiver neste primeiro momento entre os beneficiários do Pé-de-Meia, o MEC alerta que a lista não é definitiva, porque as informações estão sendo atualizadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal.

 

Os estados que decidiram…

… subir a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024 projetam alta bilionária em suas receitas com o tributo. Cinco dos que anunciaram a elevação, somados, vão aumentar suas receitas em R$ 7,4 bilhões. Dentre as unidades federativas (UFs) consultadas, Pernambuco é aquela que projeta a alta mais relevante de arrecadação, com R$ 2,6 bilhões; seguido por Bahia, com R$ 2 bilhões; Rio de Janeiro, com R$ 1,9 bilhão; Distrito Federal, com R$ 676 milhões; e Paraná, com R$ 265 milhões. Dez estados brasileiros e o DF elevaram o imposto estadual para este ano.

 

O líder do governo na…

… Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (19) que a liderança do governo na Casa deve liberar a base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na votação do projeto de lei que busca limitar as chamadas saidinhas de presos. Portanto, o governo não deve orientar que os deputados votem nem a favor nem contra o texto. Deve deixar que eles votem como preferirem. Portanto, o governo não deve orientar que os deputados votem nem a favor nem contra o texto. Deve deixar que eles votem como preferirem.

 

A Câmara aprovou…

… na noite desta terça-feira (19) um projeto de lei (PL) que padroniza a aplicação de taxas de juros no âmbito de decisões do Judiciário. A proposta faz parte do pacote de medidas microeconômicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e impulsionar o mercado de crédito no País. Foram 388 votos a favor, três contra e uma abstenção. O texto vai agora para análise do Senado. A proposta também uniformiza a correção monetária de contratos e facilita a realização de operações de crédito fora do sistema bancário.

 

Nenhuma aposta acertou…

… as seis dezenas do concurso 2.702 da Mega-Sena nesta terça-feira (19), afirmou a Caixa Econômica Federal. O prêmio estava estimado em R$ 65 milhões. Sem vencedores, o prêmio acumula para R$ 75 milhões. O próximo sorteio será realizado nesta quinta-feira (21). Os números sorteados foram: 06 – 13 – 20 – 34 – 40 – 46. Segundo a Caixa, 67 apostas acertaram 5 números, com prêmio de R$ 57.510,24. Outros 4.694 bilhetes cravaram 4 dezenas, com prêmio de R$ 1.172,67. Para concorrer, os apostadores podem registrar seus jogos até uma hora antes do sorteio, às 19h, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa.

 

Impulsionado pelas remessas…

… de minério de ferro, petróleo e soja, o volume exportado pelo Brasil para a China saltou 49,1% no primeiro bimestre de 2024 ante o mesmo período de 2023. As trocas comerciais com os chineses responderam por 43% do superávit de US$ 11,9 bilhões registrado pela balança comercial brasileira no primeiro bimestre deste ano, apontou o Indicador de Comércio Exterior (Icomex) divulgado nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Segundo a FGV, o resultado evidencia a dependência nacional das compras chinesas, além de uma pauta de exportações concentrada em commodities.

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