Notas Gerais

A Justiça carioca negou…

…na sexta (20) o pedido da defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza para que o julgamento fosse transferido da 3a Vara Criminal de Niterói para o Rio de Janeiro. A decisão liminar é do desembargador Celso Ferreira Filho, relator do caso na 2ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. A defesa de Flordelis alegou, no dia 3 deste mês, que a juíza do caso, Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, tinha falado com os jurados que devem atuar no processo sobre o julgamento da ré. Eles alegaram que, ao comentar sobre o caso em uma reunião, a magistrada teria comprometido a parcialidade dos jurados. Na decisão, o magistrado escreveu “não ter havido qualquer quebra de imparcialidade dos jurados”.

 

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O vice-presidente Hamilton…

…Mourão participou na sexta (20) do encerramento da 2ª SC Expo Defense, um evento que reúne empresas e órgãos que atuam na área de produção e desenvolvimento de produtos industriais militares. Sediada neste ano em Florianópolis (SC), a feira visa dar visibilidade às inovações do setor de defesa e integrar centros de tecnologia com as Forças Armadas. Além de estandes e exposições de produtos e serviços, a feira contou com palestras, debates e painéis com a participação de civis, militares e representantes do governo.

 

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Ações inspiradas…

…e alicerçadas na natureza para resolver problemas do mundo global. As Soluções Baseadas na Natureza (SBN), ou Nature Based Solutions (NBS), são apontadas como um dos melhores meios de compensação de carbono e foram tema do painel Crédito de Carbono de Floresta Nativa, apresentado na sexta (20), o terceiro e último dia do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes. Entre as alternativas de SBN, foram citados os projetos para redução de emissões por desmatamento e degradação e os créditos de carbono.

 

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A Agência Nacional…

…do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou na sexta (20) a prorrogação contratual da fase de produção dos campos Leste de Poço Xavier (Bacia Potiguar), Boa Esperança (Bacia Potiguar) e Atlanta (Bacia de Santos). O vencimento inicial dos contratos estava previsto para 5 de agosto de 2025, no caso do Leste do Poço Xavier e Boa Esperança, e para 26 de dezembro de 2033, de Atlanta, e foi estendido até 3 de dezembro de 2036, 5 de agosto de 2052 e 30 de junho de 2044, respectivamente. Agora chega a 56 o número de campos, em sua maioria da Rodada Zero (1998), com a fase de produção prorrogada, sendo 29 em terra e 27 no mar, nas bacias de Campos, Recôncavo, Potiguar, Alagoas, Espírito Santo, Amazonas, Santos e Camamu.

 

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O Ministério da Saúde…

…divulgou novos números sobre a pandemia de Covid-19 no país. De acordo com o levantamento diário do Ministério da Saúde divulgado ontem(20) registra que o Brasil tem 30,7 milhões de casos confirmados da doença e 665,4 mil mortes. Os recuperados da doença somam 29,8 milhões, 96,9% dos casos. Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 10,1 mil novos casos e 60 mortes. O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 5,4 milhões de infectados e 168,8 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,3 milhões e 61,4 mil óbitos); Paraná (2,5 milhões e 43,2 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,3 milhões e 39,4 mil óbitos).

 

 

A Empresa EcoRodovias…

…venceu na sexta (20) o leilão da concessão à iniciativa privada do sistema rodoviário Rio de Janeiro – Governador Valares (MG), formada por trechos da BR 116, BR 465 e BR 493. A empresa, que foi a única a apresentar propostas, ofereceu desconto de 3,11%. O máximo previsto no edital era 17,5%. Não houve oferta de valor de outorga, conforme permitia o edital. O contrato de concessão será de 30 anos e o sistema rodoviário abrangerá uma extensão total de 726,9 quilômetros (km). De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), trata-se da única rota, a partir da cidade do Rio de Janeiro, disponível para o contorno da Baía de Guanabara, permitindo o acesso à região dos Lagos, ao norte do estado, e às regiões Norte e Nordeste do país. Os investimentos que a empresa vencedora deverá realizar, ao longo dos 30 anos de concessão, somam R$ 11,3 bilhões.

 

O Ministério da Economia…

…anunciou nesta (20) o contingenciamento adicional de R$ 8,2 bilhões no Orçamento para cumprir o teto de gastos. O novo bloqueio será somado ao contingenciamento de R$ 1,7 bilhão do primeiro semestre. Também foi anunciada a redução da previsão do déficit primário de R$ 66,9 bilhões para R$ 65,5 bilhões. Houve ganho na arrecadação de R$ 49,1 bilhões. A receita ainda não leva em conta a estimativa de R$ 25,4 bilhões com a privatização da Eletrobras. Os números foram anunciados hoje no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Segundo Bimestre de 2022.