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quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Notícias

Notas Gerais

O estado de São Paulo…

…vai indenizar os familiares dos nove jovens, entre 14 e 23 anos, que morreram após ação da Polícia Militar durante um baile funk em Paraisópolis, em dezembro de 2019. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública de São Paulo finalizaram nesta semana os acordos administrativos para fazer a indenização. A pedido das próprias famílias e conforme prevê a lei, os valores e os termos dos acordos são sigilosos, tendo sido fixados a partir de critérios jurídicos semelhantes aos que garantiram, também em 2019, indenizações administrativas às vítimas e familiares do ataque ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP).

 

Para evitar grandes…

…aglomerações no réveillon na capital fluminense, a prefeitura vai barrar a entrada de ônibus e vans fretados na cidade a partir da meia-noite do dia 30 de dezembro. A frota regular de ônibus do município não terá reforço para desestimular os deslocamentos. Também será proibido estacionar nas ruas de Copacabana e nas vias de acesso ao bairro a partir das 18h do dia 30. Às 22h, o bloqueio passa a ser total, e só quem estiver a pé poderá entrar em Copacabana.

 

O Ministério da Saúde…

…abriu ontem (23) consulta pública que coletará manifestações da sociedade civil sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. A vacina da Pfizer para essa faixa etária foi autorizada recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A consulta pública fica aberta até o dia 2 de janeiro de 2022. As contribuições devem ser enviadas por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br. No site do Ministério da Saúde estão disponíveis os documentos sobre a consulta pública, conforme o Diário Oficial dessa quarta-feira.

 

O Índice de Confiança…

…da Construção (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,4 ponto de novembro para dezembro deste ano e atingiu 96,7, em uma escala de zero a 200 pontos. Esse é o maior patamar do indicador desde janeiro de 2014 (97,8 pontos). A alta da confiança dos empresários brasileiros da construção foi puxada principalmente pelo Índice Expectativas, que mede a percepção sobre o futuro e que subiu 2,1 pontos e atingiu 100,8, o maior nível desde agosto deste ano. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança do empresariado no presente, também cresceu: 0,8 ponto. Com isso, o subíndice atingiu 92,8, maior patamar desde agosto de 2014.

 

Começou ontem(23)…

…o recesso parlamentar. As votações, no entanto, foram encerradas na terça (21) com a conclusão da votação do Orçamento da União para o ano que vem. O Parlamento retoma os trabalhos em 2 de fevereiro de 2022. Em 2021, o Congresso aprovou mais de 150 leis e cinco emendas constitucionais. Entre as principais está a PEC dos Precatórios, que abriu espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022. A medida determina que a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser utilizado exclusivamente em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.

 

Os cateteres intravenosos…

…periféricos e os artigos para fístula arteriovenosa (canais entre artérias e veias abertos para o tratamento de algumas doenças) deixarão de pagar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em troca, determinados tipos de vidros pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As medidas constam de decreto assinado quarta(22) pelo presidente Jair Bolsonaro. A redução do PIS/Cofins beneficiará principalmente pacientes de hemodiálise, que costumam receber medicamentos por meio das fístulas intravenosas. Em nota, o Palácio do Planalto informou que a isenção corrige distorções no mercado, ao zerar o tributo tanto nas vendas para o mercado interno como na importação.

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