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domingo, 20 de junho de 2021

Notícias

Notas Gerais

Com a sanção da Lei 14.151/2021, …

… passa a ser obrigatório o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19. O texto foi publicado nesta quinta-feira, 13 de maio, no Diário Oficial da União. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa as gestões municipais para conhecimento e aplicação da regra. Ainda de acordo com a nova lei, o afastamento presencial não pode acarretar em prejuízo da remuneração da empregada gestante. As beneficiárias com a medida ficam à disposição para exercer as atividades em casa. Por exemplo, por teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.

Faltando 17 dias para…
… o fim do prazo, cerca de 12 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até o momento, 20.002.908 contribuintes enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 61,3% do previsto para este ano. O balanço foi divulgado pela Receita Federal, com dados apurados até as 16h de sexta (14). Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. A data limite foi adiada em um mês para suavizar as dificuldades no recolhimento de documentos impostas pela pandemia de covid-19.

O Supremo Tribunal Federal (STF) …
… decidiu que o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá ser realizado em 2022. A contagem populacional estava prevista para 2020, foi adiada para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus, mas problemas orçamentários a inviabilizaram. Por maioria de votos, os ministros concordaram parcialmente com a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou que o governo federal adote as medidas necessárias para realização do censo, mas somente para o ano que vem. A liminar do ministro determinava a realização ainda neste ano.

A Agência Nacional de…
… Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou autorização sanitária para um novo produto à base de cannabis com a participação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), produzido pela empresa Prati, Donaduzzi e Cia. O preparado foi denominado Canabidiol Farmanguinhos 200 mg/mL. O produto tem administração por via oral e é composto de 200 mg/ml de CBD, um dos princípios ativos da Cannabis sativa e de até 0,2% de THC (tetra-hidrocanabinol, o principal componente psicoativo da planta). O pedido foi feito pela Fiocruz em março deste ano. De acordo com a Anvisa, a análise levou 35 dias no total.

O ministro do Supremo Tribunal…
… Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio durante depoimento que deverá prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima quarta-feira (19). Pela decisão, a presença do ex-ministro na CPI será obrigatória, mas ele poderá deixar de responder a perguntas que possam incriminá-lo. Pazuello também poderá ser assistido por um advogado, deverá ser tratado com “dignidade, urbanidade e respeito” e não poderá sofrer ameaça de prisão pelos parlamentares.

O ex-presidente da Câmara…
… dos Deputados Rodrigo Maia (RJ) oficializou nesta sexta-feira (14) sua desfiliação do Democratas (DEM), adicionando nova baixa ao partido. Nesta sexta, o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, também deixou o DEM. Garcia se filiou ao PSDB, do titular João Doria. Outra baixa programada para acontecer é a de Eduardo Paes. O prefeito do Rio de Janeiro ainda não saiu oficialmente do partido, mas vai para o PSD. Com as novas baixas, o Democratas estuda retomada. Maia justificou sua saída à Justiça Eleitoral alegando grave discriminação política pessoal contra ele no partido.

Para 83% dos professores…
… de redes municipais de todo país, a adaptação às ferramentas tecnológicas de ensino é considerada boa. A maioria usa grupos de professores nas redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens para trocar ideias, experiências e conversar. Para entender a prioridade da educação nas redes municipais brasileiras, a Rede Conectando Saberes, uma iniciativa da Fundação Lemann, realizou o estudo Vozes Docentes. A pesquisa contou com mais de 8,7 mil respostas de professores de escolas municipais de 87 cidades, em todas as regiões do país.

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