domingo, 17 de janeiro de 2021

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Notas Gerais

Reajuste dos Aposentados

O Ministério da Economia publicou ontem (13) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que oficializa o reajuste de 5,45% das aposentadorias e benefícios acima de um salário mínimo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o aumento, a partir de 1º de janeiro, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. O reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme determina a legislação previdenciária. A portaria também oficializa em R$ 1,1 mil o mínimo a ser pago em aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio reclusão, entre outros benefícios especiais. Esse é o valor equivalente ao salário mínimo para 2021, que pela lei serve de piso para tais pagamentos feitos pelo INSS.

Alta no Setor de Serviços

O setor de serviços registrou alta de 2,6% em novembro de 2020. Foi o sexto mês consecutivo de crescimento. O desempenho é um dos resultados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada ontem (13), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesquisa mostrou também que de junho a novembro houve ganho acumulado de 19,2% ao setor. O avanço, no entanto, não foi suficiente para compensar a perda de 19,6% registrada entre fevereiro e maio. Com isso, o volume de serviços no Brasil ainda está 14,1% abaixo do recorde histórico, de novembro de 2014 e 3,2% abaixo de fevereiro de 2020.

Safra de Grãos
O Brasil deverá colher 133,7 milhões de toneladas de soja na safra 2020/2021. De acordo com o quarto Levantamento da Safra de Grãos, divulgado ontem (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a previsão tem por base o aumento de 3,4% na área destinada à plantação da oleaginosa, que representa cerca de 50% da colheita de grãos no país, estimada em 264,8 milhões de toneladas. Segundo as previsões apresentadas pelo boletim, o crescimento previsto para a produção total será de 7,9 milhões de toneladas, na comparação safra 2019/20, quando foram colhidas 256,94 milhões de toneladas.

Sancionado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos, o projeto de lei complementar que veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. A medida vai beneficiar atividades voltadas à inovação, possibilitando que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – arrecadados pelo setor industrial e gerenciado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – atendam também programas desenvolvidos por organizações sociais. Para que isso seja possível, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, faz alterações na Lei Complementar nº 101, de 2000, e na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.

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