sábado, 16 de janeiro de 2021

Notícias

Notas Gerais

Candidatos com Bolsa Família

O Ministério da Cidadania publicou ontem (8) no Diário Oficial da União, instrução normativa com as regras que devem ser aplicadas pelos gestores municipais do Bolsa Família para fiscalizar os beneficiários do programa que tenham doado recursos para candidatos ou prestado serviços às campanhas eleitorais e apresentem patrimônio incompatível com as regras do programa. Entre as punições que podem ser aplicadas, está à suspensão ou o cancelamento do benefício para quem doou mais de meio salário mínimo per capita mensal para campanhas eleitorais ou que apareça como prestador de serviços para candidatos e partidos.

Compra de seringas e agulhas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (8) que a União não pode requisitar, a uma empresa produtora, seringas e agulhas cuja compra já tenha sido contratada pelo estado de São Paulo. Em liminar (decisão provisória), Lewandowski determinou também a devolução em 48 horas de qualquer material que já tenha sido entregue à União, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. O caso que levou à decisão diz respeito à compra de seringas e agulhas da empresa BectonDickson Indústria Cirúrgica Ltda.

Crescimento da Produção
Pelo sétimo mês seguido, a produção da indústria nacional cresceu frente ao mês anterior, com alta de 1,2% em novembro contra outubro. Entretanto, de janeiro a novembro de 2020, o setor registrou perda de 5,5%. No acumulado em 12 meses, a queda foi de 5,2%. Mesmo com o desempenho positivo recente, a produção industrial ainda se encontra 13,9% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada ontem (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra ainda que, em relação a novembro de 2019, a indústria avançou 2,8%.

ENEM Digital
Pela primeira vez, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma versão digital. A prova será aplicada de forma piloto para 96 mil candidatos em 99 municípios. Assim como no Enem impresso, os participantes terão que ir até o local de prova e, embora o exame seja feito pelo computador, os candidatos deverão levar caneta esferográfica da cor preta porque a redação será feita no papel. Para esclarecer como será essa prova, a Agência Brasil conversou com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes.

Transporte na Capital
A Justiça paulista concedeu na quinta (7) liminar que determina a manutenção da isenção de pagamento de transporte público à maiores de 60 anos. O governo do estado deve voltar a permitir o transporte gratuito para essa parcela da população com a suspensão do Decreto Estadual nº 65.414/20. Cabe recurso da decisão. A decisão corresponde a ação do Sindicato Nacional dos Aposentados, da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de SP e Mogi das Cruzes. Segundo o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, o governo “extrapola sua atribuição na medida em que retira comando expresso na legislação ordinária”.

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