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segunda-feira, 20 de maio de 2024

Notícias

Notas Gerais 15/05/2024

O Senado deve propor…

… uma solução para evitar que os municípios de até 156 mil habitantes, que hoje pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, passem a pagar 20% a partir de 20 de maio conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia, sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (13) durante sessão de debates temáticos sobre a situação financeira das prefeituras, é resolver a questão da desoneração junto com outros pleitos dos municípios, como a revisão da dívida previdenciária e um novo modelo de quitação de precatórios.

 

A Comissão de Constituição…

… e Justiça (CCJ) deve analisar, hoje (15), sete projetos relacionados a criminalidade e segurança pública dentre os 20 itens da pauta. Um deles é o Projeto de Lei 3.127/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que permite castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. A proposta recebeu alterações no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O projeto será analisado somente na CCJ, de forma definitiva. Se aprovado, irá direto à Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores requererem análise também em Plenário.

 

A Comissão de Ciência, …

…Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional, a ser realizado a cada dez anos pelo governo federal. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 1195/23, do deputado Max Lemos (PDT-RJ). A versão dele sugeria a criação de lei autônoma, além de definir várias regras para o novo censo. Nely Aquino preferiu incluir a mudança na Lei 8.184/91, que já prevê os censos Demográfico e Econômico. A previsão de elaboração do Censo de Déficit e Inadequação Habitacional a cada dez anos.

 

 

O estado de São Paulo…

… tem atualmente 17.253 vagas de emprego disponíveis pelos Postos de Atendimento ao Trabalhador – os PATs, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. São 6.233 vagas na capital paulista e na Grande São Paulo. Já no interior, há 10.690 postos disponíveis, e no litoral, 330. Além da região metropolitana de São Paulo, destacam-se as regiões administrativas de Campinas, com 4.650 oportunidades de emprego; e a de Sorocaba, com 2.809. Elas são seguidas pelas regiões do Vale do Paraíba, que tem 654 vagas disponíveis; por Araçatuba, que tem 581; e Araraquara, com 559 oportunidades abertas.

 

O total em créditos liberados…

… pela Desenvolve SP para o empreendedorismo feminino no estado de São Paulo cresceu 100% de março para abril, saindo de R$ 1,1 milhão para R$ 2,2 milhões. Os números de abril possibilitaram um aumento de quase 40% no valor histórico acumulado das linhas de financiamento Desenvolve Mulher e Desenvolve Mulher Sustentável. Nos 14 meses de existência, as duas linhas somam quase R$ 8 milhões em financiamentos de projetos apresentados por 33 empresárias de 24 cidades nos setores do comércio, indústria e serviços.

 

O setor de serviços avançou…

… 0,4% em março, depois de cair 0,9% no mês anterior. Com o resultado, a taxa ficou 12,1% acima do nível registrado no período da pré-pandemia, em fevereiro de 2020. E ficou 1,5% abaixo do ponto mais alto da série histórica, em dezembro de 2022. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Na comparação do acumulado para o primeiro trimestre de 2024, com igual período de 2023, o setor apresentou crescimento de 1,2%. Já nos últimos 12 meses, a alta é de 1,4%.

 

Uma família escapou…

… de um incêndio dentro de casa na madrugada desta segunda-feira (13) em Ribeirão Preto após ser alertada sobre as chamas pelo cachorro de estimação. Os latidos de Thor chamaram a atenção da autônoma Cecília Aparecida Souza de Jesus, que conseguiu sair do imóvel a tempo com o marido e a mãe. Segundo Cecília, todos na casa dormiam quando o fogo começou. Ao perceber os latidos do cachorro Thor, a moradora decidiu verificar o que estava acontecendo e se deparou com as chamas.

 

Câmara dos Deputados…

… adiou audiência que aconteceria ontem (14) para debater os critérios adotados pelo governo para renegociar dívidas de alunos com o Fies. A nova audiência deve acontecer no dia 28 de maio. Por meio do “Desenrola Fies”, estudantes podem procurar até o dia 30 de maio o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal para conseguir descontos no pagamento de seus débitos. As renegociações são referentes a contratos firmados até 2017 e com dívidas em 30 de junho de 2023. O programa disponibiliza descontos que podem chegar até 99% de abatimento no valor consolidado da dívida e até 100% nos juros, dependendo de cada caso.

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