Notas Gerais

Aprovação

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, comemorou a aprovação, no Reino Unido, da vacina desenvolvida pela farmacêutica Astrazeneca e pela Universidade de Oxford. Devido a um acordo de transferência de tecnologia, a Fiocruz vai produzir o imunizante no Brasil e prevê concluir o envio de documentos sobre a vacina para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) até 15 de janeiro.”Estamos todos com a esperança reanimada, digamos assim, com a notícia do registro da vacina da Astrazeneca, que será, no Brasil, uma vacina Astrazeneca/Oxford/Fiocruz”, disse Nísia Trindade.

Contas Públicas
As contas públicas fecharam novembro com saldo negativo. O setor público consolidado, formado por União, Estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 18,140 bilhões. É o maior resultado negativo para o mês desde novembro de 2016, R$ 39,141 bilhões. As estatísticas fiscais foram divulgadas ontem (30) pelo Banco Central (BC). Em novembro de 2019, o déficit primário foi menor: R$ 15,312 bilhões. O resultado primário é formado pelas despesas menos as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública.

Inscrição no CAR
Os proprietários de imóveis rurais que tiverem irregularidades ambientais em suas propriedades têm até hoje (31) para fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e acessar os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA). As informações são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Após a inscrição do imóvel, o proprietário terá até dois anos, a partir daquela data, para requerer a adesão ao PRA. Para isso, os estados e o Distrito Federal, que são os entes legalmente responsáveis pela gestão local do CAR, devem implantar seus respectivos programas de regularização ambiental.

Lei Kandir
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 176/2020, que institui as transferências obrigatórias da União para os estados, municípios e Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996. O texto foi publicado na terça (29) em edição extra do Diário Oficial da União e atende ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após décadas de disputa judicial. A polêmica existe desde 1996 quando a Lei Kandir isentou as tributações incidentes na exportação, inclusive estaduais, e definiu em outra lei complementar como seriam feitas as compensações aos estados e ao Distrito Federal.

Bolsa Família
O governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada ontem (30) no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de covid-19. Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamentos, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo coronavírus.