sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

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Notas Gerais

Crédito para vacinação

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (17) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a vacinação da população contra a covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas que sejam necessárias para vacinar a população.

Estragos em Santa Catarina
Chuvas fortes atingiram Santa Catarina na madrugada de ontem (17), provocaram estragos e deixaram desalojados em municípios do Vale do Itajaí e da região metropolitana de Florianópolis. A Secretaria da Defesa Civil do estado confirmou sete mortes até o momento, sendo seis em Presidente Getúlio e uma em Ibirama.

Progressão antecipada
Em razão da pandemia de covid-19, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (17) que os juízes responsáveis pelas execuções penais em todo o país concedam progressão antecipada do regime semiaberto para domiciliar aos presos que estiverem em cadeias superlotadas. O ministro atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Defensoria Pública da União (DPU) por meio de um habeas corpus coletivo. O regime semiaberto é aquele em que o preso tem permissão para deixar o presídio durante o dia para trabalhar, mas deve voltar à noite e permanecer nos fins de semana.

Destinação de Recursos
A Câmara dos Deputados concluiu ontem (17) a votação da medida provisória (MP) que destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica dos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Editada em setembro pelo governo, a MP 998/2020 regulamentou o setor elétrico, com a alteração em diversos dispositivos legais. A matéria segue para análise do Senado. A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação.

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