segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

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Notas Gerais

Solicitação da FAESP

O presidente da FAESP (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo), Fábio de Salles Meirelles, enviou ofício ao secretário da Agricultura e Abastecimento do governo paulista, Gustavo Junqueira, solicitando suplementação de R$ 32 milhões ao projeto estadual de subvenção ao prêmio do seguro rural em 2020. O valor inicialmente fixado para este ano, de R$ 51 milhões, foi totalmente realizado. Porém, o adicional é imprescindível para garantir a manutenção das propostas e apólices já enviadas às seguradoras, que podem ser canceladas ou terem coberturas reduzidas, a não ser que os próprios produtores banquem a diferença.

Aumento ICMS
Em meio a um período de tentativa de retomada depois da pior crise já enfrentada por causa da necessidade de isolamento social, os restaurantes, bares e lanchonetes do Estado de São Paulo receberão mais um duro golpe com o provável aumento tributário relacionado ao ICMS já no início de 2021. A apuração desse tributo passará a ser realizada mediante a aplicação do percentual de 3,69% (antes, era de 3,2%), o que representa o aumento de 15,31% no valor.Essa majoração está prevista para vigorar por dois anos, ou seja, até 15 de janeiro de 2023, segundo o Decreto Estadual/SP n° 65.255/2020 (DOE de 16.10.2020).

Apoio ao Setor Sucroenergético
Um projeto de lei, de autoria do deputado federal, Geninho Zuliani (DEM), tem como objetivo de auxiliar a cadeia produtiva da cana de açúcar, com a criação de uma linha de crédito especial, da ordem de R$ 7,65 bilhões, beneficiando 750 mil pessoas. Segundo a proposta, a União vai fornecer por meio de convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os recursos dentro do Programa Emergencial de Apoio ao Setor Sucroenergético Brasileiro (Peasse). No projeto também está prevista a participação de bancos privados, com injeção de recursos próprios.

Curiosidades do Dia
Hoje, dia 4 de dezembro, é Dia do Orientador educacional, Dia do Perito Criminal, feriado municipal em Santa Bárbara d’Oeste, São Paulo (Dia da padroeira e aniversário da cidade), Aniversário da cidade de Terra Rica no Paraná, Feriado Municipal na cidade de Criciúma-SC, Festa de Santa Bárbara em Salvador-Bahia, Dia Latino-americano da Propaganda, Dia de Santa Bárbara, Dia do Bombeiro Feminino, Dia da Bolacha e Dia do Podólogo.

Prestações de Contas
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por meio da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), promoveram ontem o webinário “Eleições 2020: Fiscalização da Prestação de Contas e Ações Correlatas”. Participaram do evento o secretário de Controle Interno do TRE-SP, Frederyk Chopin Arantes, e integrantes do Ministério Público paulista. Os participantes vão receber um certificado partir de 11 de dezembro no portal do aluno (esmp.overseebrasil.com.br).

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