Notas Gerais

Suspensa Prova de Vida

A exigência da prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspensa até o fim do ano. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou, no início da noite, que publicará, amanhã (30), uma portaria com a prorrogação da medida. A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões. Com o adiamento da retomada da prova de vida, quem não fez o procedimento entre março e dezembro desse ano, não terá o benefício bloqueado até o fim de janeiro.

Interferência da PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Na decisão, Moraes também deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar sobre o depoimento do presidente no inquérito, que foi aberto em abril deste ano. Na quinta-feira(26), em uma manifestação enviada ao ministro, que é relator do caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a conclusão do inquérito.

Herança Maradona
Após a dor que ela produziu em todo o mundo, a morte de Diego Armando Maradona vai disparar um processo judicial complexo pela herança entre sua numerosa família, tendo seus oito filhos de diferentes companheiras como herdeiros de um patrimônio milionário e incalculável. Maradona, que morreu na última quarta-feira (25) de um ataque cardíaco aos 60 anos, teve quatro filhos na Argentina, um na Itália durante sua passagem pelo Napoli e três em Cuba, quando se instalou na ilha para um tratamento contra seus vícios, de acordo com dados divulgados por seu advogado, Matías Morla. O processo pode durar 90 dias no caso de um juízo sucessório normal, por causa do prazo legal necessário para que herdeiros e credores se apresentem, embora “em casos deste tipo pode ser eterno”, disse o advogado, em razão de surgirem “oportunistas” e “disputas internas”.

Santa Catarina
Por 6 votos a 3, o Tribunal Especial de Julgamento absolveu na sexta (27) o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, acusado de crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial aos procuradores do estado. Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o tribunal inocentou Moisés da acusação, mas ele é alvo de outro pedido de impeachment, em análise na Assembleia Legislativa. Neste, o governador é acusado de irregularidades na compra de aparelhos respiradores e na tentativa de contratação de um hospital de campanha para atender a pacientes com covid-19. Com a decisão anunciada no início da tarde, Moisés reassumirá o cargo, do qual estava afastado desde o dia 27 de outubro.

Black Friday
Em fiscalização na sexta (27), o Procon de São Paulo registrou em 70% das lojas vistoriadas alguma infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Hoje o comércio varejista promove a Black Friday. O Procon esteve em 275 estabelecimentos, e em 193 a legislação não estava sendo respeitada. Os principais problemas encontrados na fiscalização de hoje, segundo o Procon, foram maquiagem de preço, quando o desconto oferecido sobre o preço do produto ou serviço não é real; pedido cancelado após finalização da compra; produto ou serviço indisponível; e mudança de preço ao finalizar a compra.

Impeachment Doria
Vinte e seis entidades representativas de várias categorias dos servidores públicos assinam documento que pede impeachment do governador paulista João Dória por crime de responsabilidade. São dois pontos principais do pleito: confisco financeiro de pensionistas e aposentados e mudanças indevidas na lei dos precatórios. A petição foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) Cauê Macris. Assinam o documento entidades de âmbito nacional e estadual ligadas às áreas da educação, segurança, justiça, legislativo, psicologia, serviço social, sistema prisional e judiciário. O pedido de impeachment do governador paulista, elaborado por Julio Bonafonte, diretor jurídico da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, aponta desrespeito da legislação, especialmente contra os servidores públicos aposentados e pensionistas, com “confisco financeiro, penalizando proventos e pensões”, decorrente da aprovação do Decreto 65.021.

Casos de Câncer
O Brasil deverá registrar 625 mil novos casos de câncer para cada ano do triênio 2020/2022. Se desconsiderados os casos de câncer de pele não melanoma, serão 450 mil novos registros da doença para cada ano neste intervalo, segundo a estimativa do Inca (Instituto Nacional de Câncer). De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), são cerca de 9,6 milhões de óbitos por ano decorrentes do câncer, o que faz da doença a segunda maior causa de mortes.
Apesar de alguns tipos de tumores estarem relacionados a causas hereditárias, em outros, a mudança de hábitos pode minimizar a chance do desenvolvimento da doença. De acordo com os especialistas, parar de fumar, evitar o sedentarismo e modificar hábitos alimentares podem reduzir em um terço as mortes por câncer. Outro fator importante é evitar a exposição direta da pele ao sol, utilizando sempre protetor solar. Além desses cuidados, realizar periodicamente os exames de rastreamento ajuda no diagnóstico precoce, aumentando as chances de cura.