Notas Gerais

Simples Nacional

As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou ontem (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). De acordo com a Receita, a Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de um pedido de parcelamento por ano. “Desta forma, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida quantas vezes quiser. A possibilidade visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da Receita Federal que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional”, diz o órgão.

Pedidos de falência
Os pedidos de falência se reduziram ao menor patamar em dez anos, segundo balanço divulgado ontem (4) pela Serasa Experian. Segundo a consultoria, foram feitas 754 solicitações de falência de janeiro a setembro deste ano. No mesmo período de 2019 foram registradas 1.100 pedidos. O número de falências em 2020 é ainda 50% menor do registrado nos nove primeiros meses de 2011. Para o economista da Serasa Experian. Luiz Rabi, a redução do número de pedidos de falência está ligado a uma mudança de comportamento no mercado.

Invasão Hacker
Os sistemas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram alvo na terça (3) de uma invasão hacker, informou a presidência da Corte, acrescentando ter acionado a Polícia Federal (PF) para investigar a ocorrência. O ataque causou a interrupção de diversos julgamentos que ocorriam simultaneamente, por videoconferência, nas seis turmas do STJ. Os sistemas do tribunal, incluindo o site oficial, continuavam fora do ar na manhã desta quarta (4), motivo pelo qual foram suspensos todos os prazos processuais ao menos até a próxima segunda (14).

Professor Conectado
Os docentes da rede estadual de São Paulo que atendem aos critérios e desejam aderir ao programa Professor Conectado podem se inscrever desde a última terça (3) até o dia 31 de março de 2021, pela Secretaria Escolar Digital. O programa vai apoiar a compra de computadores (desktops ou notebook) ou tablets subsidiando o valor máximo de R$ 2 mil. A expectativa é atender 161 mil professores que atuam na Secretaria Estadual da Educação. O investimento para a compra de computadores será de R$ 322 milhões ao longo de dois anos.
Para solicitar o benefício, o professor deve ministrar aulas ou classes na rede estadual de São Paulo, ou ainda exercer a função de professor coordenador. O reembolso parcial ou total será pago em até 24 parcelas mensais, que começam a partir de janeiro de 2021.