quinta-feira, 03 de dezembro de 2020

Notícias

Notas Gerais

Crimes Eleitorais

Nas eleições municipais de novembro, a Polícia Federal (PF) deverá usar drones para prevenção e repressão de crimes eleitorais como boca de urna e transporte irregular de eleitores. De acordo com o órgão, mais de 100 aeronaves pilotadas remotamente deverão ser alocadas em municípios considerados estratégicos, em todos os estados. A intenção é que os equipamentos sobrevoem as zonas eleitorais de modo a inibir e flagrar a prática de condutas vedadas nos dias de votação. Segundo a PF, os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez. As imagens capturadas serão transmitidas a uma equipe da PF que estará preparada para monitorar todas a eleição em todo território nacional, determinando a adoção as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas, informou o órgão.

Direitos das Mulheres
Trinta e dois países, incluindo o Brasil, assinaram, na última quinta-feira (22), a chamada Declaração de Consenso de Genebra, que tem como importância de garantir o acesso feminino aos últimos avanços em termos de promoção da saúde, em particular da saúde sexual e reprodutiva, excluindo o aborto. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, afirmou que o objetivo da iniciativa é “defender o direito das mulheres aos mais altos padrões de saúde, promover a contribuição essencial das mulheres para a saúde, reforçar o papel da família para uma sociedade próspera e bem sucedida e enfatizar a necessidade de se proteger o direito à vida”.

Distribuição de Livros
Os Correios e o Ministério da Educação anunciaram, o início de uma das maiores operações logísticas do mundo: a distribuição de livros e materiais paradidáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A megaoperação 2020/2021 será responsável pela entrega de 197 milhões de livros, em todos os 5.570 municípios do país. Durante o lançamento da operação, em evento realizado no Centro de Distribuição Oeste dos Correios, em Brasília (DF), o presidente da empresa, Floriano Peixoto, reafirmou o compromisso com um dos programas sociais mais importantes do Governo Federal.

Selo Combustível Social
O governo federal mudou a denominação do Selo Combustível Social, criado em 2004, para Selo Biocombustível Social e manteve as reduções nas alíquotas de contribuição para produtores de Biodiesel no âmbito do programa. Publicado no Diário Oficial da União ontem (23), o decreto agora inclui cooperativas agropecuárias que não detenham Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida permite ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelecer o percentual mínimo de agricultores familiares que essas cooperativas deverão ter em seus quadros para fins de concessão do Selo Biocombustível Social aos produtores de biodiesel.

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