quarta-feira, 21 de outubro de 2020

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Notas Gerais

Acordo AGU e TRT

Os acordos de cooperação entre a Advocacia-Geral da União e os Tribunais Regionais do Trabalho fazem parte de projeto conciliatório promovido pela Procuradoria-Regional Federal da 1° Região (PRF1), unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), com Tribunais Regionais do Trabalho. A parceria tem o objetivo de reduzir as demandas judiciais de processos trabalhistas envolvendo todas as 159 autarquias e fundações públicas federais, em 14 estados. De abril de 2018, início do projeto, até setembro deste ano, a taxa de aceitação nos acordos tem sido superior a 80%. A Equipe Regional de Matéria Trabalhista da PRF1 já realizou 305 acordos, gerando uma estimativa de redução de 2.135 novas intimações judiciais. No total, os valores envolvidos nas conciliações somam R$ 6 mi, com valores pagos (deságio de 15%) de R$ 5,11 mi. A economia para os cofres públicos foi de R$ 901 mil no período. Apenas no ano de 2020, os acordos firmados somam R$ 4 milhões. Esse valor é maior do que a soma de todas as conciliações feitas em 2018 (R$ 885 mil) e em 2019 (R$ 1.1 milhão).

Retomada das atividades
As escolas da rede estadual iniciaram a retomada das atividades presenciais opcionais a desde a última quarta-feira (7). No total, 904 escolas em 219 municípios paulistas passam a ofertar atividades de reforço e recuperação. São cerca de 200 mil estudantes atendidos. Só na Capital são 304 unidades retomando as atividades presenciais, segundo balanço da Secretaria Estadual da Educação. Parte delas já funciona desde o dia 8 de setembro. As escolas estaduais podem oferecer aulas para alunos do ensino médio ou da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos municípios que autorizarem. Para as escolas que atendem alunos do ensino fundamental, a data prevista de retorno foi alterada para o dia 3 de novembro.

Primeira conta bancária
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse na sexta-feira (9) em Breves (PA), na Ilha de Marajó, que o banco estatal abriu 33 milhões de contas para pessoas que não tinham conta bancária poderem receber benefícios como o auxílio emergencial pela Caixa. No total, mensalmente, 90 milhões utilizam o banco para receber algum tipo de benefício. O presidente da Caixa disse que o banco pretende, após o auxílio, realizar uma grande operação de micro-crédito para estas pessoas que estavam fora do sistema bancário. “Tem nestas contas a parte do auxílio e a parte de outras operações para que essas pessoas não precisem ir a agiotas e a financeiras que podem cobrar até 20% ao mês por um crédito. Na Caixa o crédito será uma fração pequena dessa taxa”, disse.

Chaves no Pix
Nos cinco primeiros dias de cadastramento, 24.821.312 chaves foram registradas no Pix, o novo sistema de pagamentos instantâneos operados pelo Banco Central (BC) que começará a funcionar em 16 de novembro. O volume foi registrado das 9h de segunda-feira (5) até as 18h de sexta (9). As chaves do Pix são uma combinação para que o cliente – pessoa física ou jurídica – possa pagar e receber dinheiro em até dez segundos. A chave é composta por uma das três informações, número de celular, e-mail ou CPF/CNPJ, que o correntista deverá digitar para fazer as transações. Caso o cliente não queira cadastrar o celular, o e-mail, o CPF ou o CNPJ, pode pedir ao banco um EVP (sequência de 32 dígitos) como chave do Pix. Essa chave serve como apelido para identificar as contas do novo sistema de pagamentos.

50 milhões apreendidos
Uma operação conjunta da Receita Federal, Polícia Civil e Polícia Federal, na sexta-feira (9), resultou em diversas apreensões simultâneas no Porto de Itaguaí, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e nos portos secos de Nova Iguaçu e Resende. As apreensões são decorrentes de trocas de informações de inteligência entre a Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (Core) e a Polícia Federal. De acordo com a Receita Federal, em vários contêineres vistoriados foram apreendidos mais de 60 mil aparelhos de tv box, utilizados para acessar canais de televisão burlando os serviços oficiais dos produtores, em violação a direitos autorais, crime contra a propriedade imaterial e contrabando. “A apreensão já representa um prejuízo superior a R$ 50 milhões ao crime organizado, especificamente a grupos de milicianos que se dedicam ao contrabando e a essa modalidade criminosa”, disse a Receita.

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