quarta-feira, 25 de novembro de 2020

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Notas Gerais

Gastos ENEM

Crédito extraordinário de quase R$ 265 milhões vai permitir que o Ministério da Educação use o recurso em gastos adicionais com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Os exames exigirão o cumprimento dos protocolos de saúde pública e de distanciamento social para evitar o contágio do novo coronavírus (covid-19). O crédito está previsto na Medida Provisória (MP) 1.001/20 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta ontem (15).

Parceria CNI e Caixa
Uma parceria entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Caixa Econômica Federal viabilizou a assinatura de 35 contratos, no valor total de R$ 7 milhões, com o apoio dos fundos Garantidor para Investimentos (FGI) e de Garantia de Operações (FGO), para micro e pequenos empresários de todo o país. Entre os benefícios, as linhas de financiamento possibilitaram uma redução dos juros de até 28%, se comparada à taxa de balcão, além de carência de até 60 meses para pagamento. Os recursos podem financiar capital de giro e bens de consumo duráveis. Os interessados podem acessar aqui a página eletrônica da parceria, que está aberta a novos empréstimos.

Malha Paulista
A empresa de logística Rumo realizou na terça (15) o pagamento antecipado de R$ 5,1 bilhões referentes ao valor das outorgas de renovação dos contratos de concessão da Malha Paulista e da Ferrovia Norte-Sul. O acordo com a antecipação dos pagamentos foi assinado pelo presidente da empresa, Beto Abreu, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Em maio, a Rumo fechou com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um termo aditivo de concessão dando à Malha Paulista o direito de prorrogar o prazo de vigência do seu contrato, previsto para vencer em 2028. Com a assinatura, estão previstos investimentos de R$ 6 bilhões até o fim da vigência do contrato, prevista para 2058.

Pagamento do PIS
A Caixa Econômica Federal iniciou pagamento do abono salarial para os trabalhadores nascidos em setembro que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Para trabalhadores da iniciativa privada, os valores podem ser sacados com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências. Segundo a Caixa, mais de 734 mil trabalhadores nascidos em setembro têm direito ao saque do benefício, totalizando R$ 567 milhões em recursos disponibilizados neste lote. Já para os funcionários públicos, vale o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de amanhã, o benefício fica disponível o crédito para inscritos com final 2.

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