Notas Gerais

Reforma Administrativa

A reforma administrativa apresentada ontem (3) pelo governo federal prevê a criação de novos tipos de vínculos e maior tempo para efetivação no cargo. Secretários do Ministério da Economia concedem neste momento entrevista coletiva sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Administração Pública. A matéria prevê a criação de novos vínculos. O regime jurídico único dará lugar a vínculos distintos. No ingresso por concurso público, haverá estabilidade após três anos para cargo típico de estado e o cargo por prazo indeterminado.

Denúncias no MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo recebeu 7,9 mil denúncias de janeiro a agosto deste ano. Mais de um terço delas, 2,8 mil denúncias, estão ligadas a problemas relacionados à prevenção da covid-19. O levantamento inclui a capital paulista e 46 municípios da região do Grande ABC e da Baixada Santista. O comércio varejista, especialmente os supermercados, foi um dos setores que mais foi alvo de denúncias, assim como o telemarketing e o atendimento à saúde. Também houve um grande volume de denúncias contra o setor público, muitas relacionadas à área de saúde e do transporte.

Contas em atraso
O percentual de famílias endividadas (com atraso ou não) e inadimplentes (com contas em atraso) aumentou em agosto deste ano. O endividamento atingiu 67,5% das famílias brasileiras, de acordo com dados divulgados ontem (3) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acima dos 67,4% de julho deste ano e dos 64,8% de agosto do ano passado. Já a inadimplência chegou a 26,7% das famílias em agosto, percentual superior aos 26,3% de julho deste ano e aos 24,3% de agosto do ano passado. As famílias que não terão condições de pagar suas contas chegou a 12,1% acima de julho (12%) e de agosto do ano passado (9,5%).

Pedido de Desligamento
Oito procuradores federais que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo pediram desligamento das atividades. Em uma carta de 16 páginas, o grupo enumera uma série de desentendimentos com a atual procuradora titular do 5º Ofício, Viviane de Oliveira Martinez, como a razão do pedido de afastamento. Ela assumiu o cargo em março deste ano e se tornou a “promotora natural” da Lava Jato, ou seja, a responsável pelo caso em São Paulo. Segundo os procuradores, Viviane buscou esvaziar a operação em São Paulo, evitando que novos casos fossem correlacionados ao que a força-tarefa já investigava.