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segunda-feira, 22 de julho de 2024

Notícias

Notas Gerais 14/06/2024

Foi sancionada pelo presidente

da República em exercício, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, a Lei 14.887, de 2024, que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A norma, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13), também estabelece atendimento prioritário à vítima na realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência doméstica.

O ministro da Fazenda,

Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que a equipe econômica do governo vai intensificar a agenda de trabalho em relação aos gastos públicos, e que deve focar, nas próximas semanas, na revisão de despesas.

O ministro da Fazenda deu as declarações depois de o mercado financeiro ter reagido negativamente a falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou nesta quarta-feira (12) não pensar a economia do país de forma apartada de medidas voltadas ao desenvolvimento social.

O ex-ministro da Fazenda,

Maílson da Nóbrega, criticou, neste sábado, a condução da política econômica do governo federal e alertou para os riscos de uma crise fiscal e financeira no Brasil caso os gastos obrigatórios do governo não sejam controlados

Secretário de Governo Digital

do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), Rogério Mascarenhas indicou nesta sexta-feira (7) que sua pasta vê espaço para a digitalização gerar mais economia à gestão federal e crê que o novo RG deve ajudar nesta tarefa. Em conversa com jornalistas durante o Fórum Esfera 2024, realizado no Guarujá, no litoral de São Paulo, o secretário disse que o Governo Digital gerou, considerando o período de um ano e meio do mandato do presidente Lula, economia em torno de R$ 2 bilhões.

A Câmara dos Deputados

aprovou, na quarta-feira (12), um projeto de lei que aumenta as penas de homicídio praticado em instituição de ensino em determinadas situações e o considera crime hediondo. A proposta segue para análise do Senado. De acordo com o PL 3613/23, de autoria do Poder Executivo, a pena padrão, de reclusão de seis a 20 anos, pode ser aumentada em um terço se o homicídio em uma instituição de ensino for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

O presidente da Câmara

Arthur Lira (PP-AL), prometeu que vai indicar uma deputada de Centro para ser relatora do projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio simples. Integrantes da bancada evangélica e da base governista já foram comunicados sobre a decisão. Ainda não há uma definição de quem será escolhido para a relatoria.

O presidente

do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (13) que o Brasil vive um momento de “progressiva volta à normalidade” depois de o país resistir ao “ímpeto do populismo autoritário antidemocrático”. Para o magistrado, essa “volta à normalidade” é progressiva porque as investigações na Corte sobre os atos de 8 de janeiro e a suposta tentativa de golpe para manter no poder o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “dificultam o fim da polarização e a desejável pacificação da sociedade brasileira”.

O Comando

da Aeronáutica revogou, nesta quarta-feira (12), uma instrução normativa que proibia militares da reserva de externar publicamente posicionamentos políticos, inclusive nas redes sociais. A proibição estava listada em documento assinado pelo comandante da instituição, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno.

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