quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

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Notas gerais

Ano Letivo
A Lei nº 14.040/2020 foi publicada ontem (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da Covid-19. O texto, originado da Medida Provisória nº 934/2020, havia sido aprovado no Congresso no dia 23 de julho e foi sancionado na noite de ontem (18) pelo presidente Jair Bolsonaro. Os vetos serão analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los.

Comércio Varejista
O comércio varejista do país deve fechar o ano de 2020 com queda de 6,7% no faturamento. A atividade deve faturar R$ 111,31 milhões neste ano, o que significa menos 25,2% do que o faturado em 2019. O pior mês, até o momento, foi sentido em abril, com recuo de mais de 81% nas receitas ante o mesmo mês do ano passado. Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), responsável pelo levantamento, os números negativos são reflexo da pandemia de Covid-19. As lojas de vestuário, tecidos e calçados serão as mais prejudicadas.

Reclamações Correios
O Procon de São Paulo registrou um aumento de quase 400% nas reclamações contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em comparação ao primeiro semestre do ano passado. Se for considerar apenas os dados do período de pandemia, de março a julho, o aumento nas reclamações passa de 500%. De acordo com o Procon, o principal motivo é o não fornecimento do serviço. Nesse caso, o consumidor tem direito a exigir o cumprimento forçado do serviço ou rescindir o contrato, com direito à restituição do valor pago, e perdas e danos.

Empréstimo
Foi aprovada nesta terça (18) a medida provisória que diminui a burocracia na hora de renegociar ou contratar empréstimos com os bancos públicos durante a pandemia. De acordo com o texto, uma série de documentos fiscais serão dispensados na hora da contratar um empréstimo, e a medida vale tanto para pessoa física como para pessoa jurídica. A data limite é até 31 de dezembro de 2020 ou enquanto durar o estado de calamidade pública em razão da Covid-19. Micro e pequenas empresas contarão com prazo maior. Neste caso, serão mais 6 meses após dezembro.

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