domingo, 09 de agosto de 2020

Notícias

Notas Gerais

Prazos Prorrogados
A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19). Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de agosto são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas. O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal PF, e dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogado até o dia 31 de agosto.

Fernando de Noronha
O Parque Nacional de Fernando de Noronha em Pernambuco irá reabrir para visitação pública a partir de hoje (1º). A portaria com as regras para a reabertura foi publicada ontem no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, as atividades turísticas e de visitação pública poderão ser retomadas mediante o uso obrigatório de máscaras e também na distribuição de álcool em gel por prestadores de serviços e concessionários. A portaria também determina que o transporte terrestre e aquático deve priorizar a ventilação natural, os prestadores de serviço deverão proceder na limpeza ao fim de cada viagem bem como respeitar a capacidade de cada veículo para evitar aglomeração.

Crédito BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou R$ 3,3 bilhões em créditos para 2.374 pequenas e médias empresas – 80% do valor foi garantido pelo Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), cuja medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional, na última quarta (29). Agora, o projeto de lei de conversão aprovado no Senado, baseado na medida provisória, segue para sanção presidencial. A estimativa do BNDES é que o crédito garantido permita a manutenção de cerca de 193 mil postos de trabalho. A intenção com o programa é destravar o crédito para essas empresas com a concessão de garantias e reduzir os impactos econômicos da pandemia da covid-19.

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