segunda-feira, 26 de outubro de 2020

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Notas Gerais

Crédito Pandemia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) a Medida Provisória (MP) 942/20 que destinou crédito extraordinário de cerca de R$ 639 milhões para a Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. De acordo com o texto, os recursos devem ser usados em ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A matéria agora segue para análise do Senado. Os recursos serão destinados entre outros órgãos, para a Secretaria Especial de Comunicação Social, a Polícia Rodoviário Federal, a Força Nacional de Segurança, a Fundação Nacional do Índio, além de universidades e hospitais universitários.

Inscrições Adiadas
O Ministério da Educação (MEC) adiou para 28 a 31 de julho as inscrições para Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2020/2, que começariam ontem. Segundo o MEC, a alteração se deu após a pasta identificar inconsistências no processamento de distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. Os estudantes terão direito de escolha entre as vagas ofertadas por todas as instituições de ensino superior que aderiram ao processo seletivo do 2º semestre do Fies. O Fies 2020/2 vai oferecer vagas com financiamento em faculdades particulares. Para 2020 estão previstas 100 mil vagas distribuídas entre os dois semestres, mas o MEC não informou quando vagas serão oferecidas na edição do segundo semestre.

Déficit Primário
A aprovação de créditos extraordinários e a queda de receitas provocada pela pandemia do novo coronavírus devem elevar o déficit primário para R$ 787,45 bilhões em 2020, informou, há pouco, o Ministério da Economia. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, entregue ontem (22) pela pasta ao Congresso Nacional. O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. No relatório anterior, divulgado no fim de maio, a pasta previa que o rombo nas contas públicas ficaria em R$ 540,53 bilhões.

Pedidos de Falência
No primeiro semestre deste ano, 601 empresas de todo o Brasil optaram pelo processo de recuperação judicial para evitar fechar as portas. Segundo a Serasa Experian, que levanta os dados com base no que é documentado em órgãos do Poder Judiciário e Diários Oficiais, o percentual é 2,8% inferior ao registrada no primeiro semestre de 2019. Em relação ao mês passado, houve aumento de 38,3%. Neste ano, micro e pequenas empresas (PMEs) concentraram 377 (62%) dos pedidos formalizados para impedir a falência. Já as médias responderam por 148 (24%) requerimentos e as grandes companhias, por 64.

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