segunda-feira, 03 de agosto de 2020

Notícias

Notas Gerais

Programa de Crédito
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) criado pela Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020. Pela regulamentação aprovada pelo CMN, o crédito concedido pelas instituições credoras do CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas, tendo prazo mínimo de 36 meses, bem como carência mínima de seis meses para o início da amortização da dívida. Pelo menos 80% do programa será direcionado a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.

Lei permite sorteios
Está Publicada no Diário Oficial da União de ontem (21), a Lei que permite sorteio de prêmio por emissora de TV aberta e rádio. Ela foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Sorteios deste tipo estavam proibidos desde o final da década de 1990. A participação de menores de 18 anos foi proibida. Os sorteios não poderão ser feitos por bingos ou por operações de jogos de azar. O presidente Jair Bolsonaro vetou a participação nos sorteios por telefone e a distribuição de prêmios gratuitos sem autorização do poder público.

Feirantes e Agricultores
Aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que estejam em quarentena ou impossibilitados de comercializar sua produção em razão da pandemia da COVID-19. A proposta é garantir uma renda mínima de R$ 600, por um período de quatro meses. Serão beneficiados os produtores familiares que comercializam sua produção por meio de feiras livres e estão impedidos de exercer a atividade. O produtor que ainda não tiver recebido o auxílio poderá receber do governo federal o valor total de R$ 3 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família terá direito a R$ 6 mil. O projeto vai agora para votação no Senado.

Máscaras da China
O governo federal concluiu operação que trouxe da China 240 milhões de máscaras cirúrgicas e N95 para auxiliar no combate à COVID-19. Foram necessários 39 voos para transportar os insumos que estão sendo distribuídos aos estados para os profissionais de saúde. O último veio de Guangzhou, na China e aterrizou no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na noite desse domingo (19). A operação durou três meses, custou cerca de R$80 milhões e foi realizada pela empresa aérea Latam. Cinco Boeings se revesaram na operação.

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