Notas Gerais

Governo regulamenta…
bolsa-auxílio para atletas não profissionais. O Ministério da Cidadania publicou na sexta (17),no Diário Oficial da União uma portaria que regulamenta, como incentivo material, bolsa-auxílio para atletas de rendimento não profissional. De acordo com a portaria, a bolsa-auxílio tem por finalidade dar suporte às despesas provenientes de treinamento e participação em competições esportivas.

Covid-19: pela primeira vez…
mundo tem 1 milhão de casos em 100 horas. As infecções globais pelo novo coronavírus passam de 14 milhões, segundo contagem da agência de notícias Reuters, marcando a primeira vez em que houve um aumento de 1 milhão de casos em cerca de 100 horas. O primeiro caso foi relatado na China no início de janeiro e levou três meses para atingir 1 milhão de casos. Agora,foram necessários apenas quatro dias para subir de 13 milhões, no dia 13 de julho, para 14 milhões de casos na noite de sexta-feira (17). Os Estados Unidos, com mais de 3,6 milhões de casos confirmados, ainda estão tendo enormes saltos diários em sua primeira onda de infecções por covid-19. Os EUA registraram um recorde global diário de mais de 77 mil novas infecções na quinta-feira (16), enquanto a Suécia teve 77.281 casos no total desde o início da pandemia.

A Sociedade Brasileira…
de Infectologia publicou nesta sexta-feira (17), um informe pedindo que o seja abandonado o tratamento com hidroxicloroquina em qualquer fase de sintomas da Covid-19. Ela pede que o Ministério da Saúde, estados e municípios reavaliem suas orientações, não prescrevendo tratamentos ineficazes, e com riscos de efeitos colaterais. A sociedade médica afirma que, nesta quinta-feira, dois estudos clínicos robustos foram publicados em revistas médicas de prestígio, apontando que a hidroxicloroquina não traz benefício para a prevenção e nem para o tratamento hospitalar para o coronavírus. Em ofício assinado pelo Secretário de Atenção Especializada à Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte, no final de junho, o Ministério da Saúde recomendou à Fiocruz a divulgação da prescrição da cloroquina e hidroxicloroquina de forma precoce nos primeiros dias de sintomas para a Covid-19.

O Tribunal de Justiça de…
São Paulo determinou que 100% da frota de ônibus volte a circular na capital paulista. A liminar é do desembargador Fernão Borba Franco, que determina que pelo menos 92,3% dos onibus estejam em circulação. A proporção é a mesma das primeiras semanas de junho. Na época, a decisão de ampliar a frota em circulação foi justificada pela determinação da prefeitura de que só ônibus com passageiros sentados poderiam circular na cidade. Mas, segundo o último boletim da Secretaria de Mobilidade e Transportes, cerca de 1,5 milhão de pessoas estão sendo transportadas por dia em 10.791 ônibus. Esses números representam 84% da frota e cerca de 40% dos usuários. A decisão do desembargador atende ao pedido feito pelo Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus (Sindmotoristas).

Estudantes pretos ou pardos…
interessados em fazer estágio no Ministério Público têm agora direito a 30% das vagas da seleção. A resolução 217 do Conselho Nacional do Ministério Público já está em vigor e tem vigência de 10 anos. A regra será aplicada quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. Podem concorrer às vagas reservadas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição. De acordo com a resolução, os candidatos classificados serão convocados pela organização da seleção para receber esclarecimentos, confirmar a opção de inscrição e assinar a autodeclaração racial. Se for comprovada que a declaração é falsa, o candidato será eliminado e, se já tiver sido contratado, poderá ter a contratação anulada.

O presidente do Congresso…
Davi Alcolumbre prorrogou por dois meses a validade de três medidas provisórias. Medidas provisórias são atos assinados pelo presidente da República com força de lei, mas, como o próprio nome diz, valem apenas por um tempo, e precisam de aprovação na Câmara e no Senado para ficarem permanentes. Se não forem aprovadas até o final da validade, a MP caduca. A primeira MP prorrogada é a que abre crédito de R$ 5,5 bilhões para o Ministério da Saúde aplicar no combate à pandemia da Covid-19. Editada em maio, ela caducaria nesta sexta-feira. Pelo texto, o Fundo Nacional de Saúde deverá receber R$ 4,8 bilhões, e a Fiocruz R$ 713 milhões. Outra MP que tem o prazo estendido é a que também libera recursos, de R$ 10 bilhões, para o Ministério da Saúde combater a pandemia. Editado em 20 de maio, o texto perderia a validade em 1º de agosto.