Notas Gerais

O presidente Jair Bolsonaro…
editou medida provisória (MP) que estabelece critérios para assinatura eletrônica de documentos públicos, em substituição ao papel. A MP 983/2020 foi publicada ontem (17) no Diário Oficial da União e já está em vigor, mas ainda necessita de aprovação do Congresso Nacional para não perder a validade.
O documento prevê três tipos de assinatura, a simples, a avançada e a qualificada, baseadas no padrão europeu, que têm como parâmetros os níveis de risco da documentação, informação ou serviço específico que é assinado. Entretanto, ela não se aplica, por exemplo, a processos judiciais, à comunicação entre pessoas de direito privado, aos sistemas de ouvidoria de entes públicos e aos programas de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas.

Um esquema de…
subfaturamento de mercadorias importadas principalmente de países asiáticos, com volume alto de tributos sonegados e remessa irregular de divisas por meio de doleiros é o alvo da Operação Ásia, da Polícia Federal e da Receita Federal desenvolvida ontem (17). O prejuízo aos cofres públicos é superior a meio bilhão de reais e o volume de recursos enviado de forma ilícita ao exterior supera R$ 5 bilhões.
Na ação, dois mandados de prisão temporária e 35 de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara Federal de Fortaleza foram cumpridos na capital cearense e nos municípios de Eusébio (CE) e São Gonçalo do Amarante (CE). As buscas incluiram cinco mandados para condomínios de luxo. A Justiça Federal decretou também a apreensão de todos os veículos em posse dos principais investigados cujos valores ultrapassem R$ 100 mil. Participaram da operação 35 auditores-fiscais da Receita Federal, 17 analistas-tributários e 130 policiais federais.

A inflação oficial…
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), causou maiores impactos à cesta de compras da população mais pobre do país, aquela que tem renda muito baixa (renda familiar média mensal até R$ 1.534,55). A constatação é do Indicador por Faixa de Renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com os dados do Ipea, a população brasileira mais pobre, que gasta 25% de sua renda com alimentação, foi bastante afetada pela alta de preços dos alimentos registrada neste início de ano.
A cesta de compras para famílias com renda muito baixa acumula alta de preços de 0,45% no ano (de janeiro a maio), enquanto o IPCA acumula deflação (queda de preços) de 0,16% no período. As famílias com renda baixa (entre R$ 1534,56 e R$ 2.301,83) também tiveram inflação no período (0,08%). Já a população com renda alta (maior que R$ 15.345,53) teve deflação de 0,45%.

O plenário do Tribunal…
Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de terça-feira (16) revisar o cálculo para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cujo valor total neste ano é de R$ 2,034 bilhões. O tribunal já havia divulgado a divisão de recursos de acordo com o tamanho das bancadas de cada partido no Congresso na data de 1º de junho de 2020. Agora, os ministros do TSE decidiram que, pela legislação eleitoral, o correto é levar em consideração o tamanho de cada bancada conforme o resultado da eleição de 2018.
O TSE também decidiu mudar o cálculo relativo às bancadas no Senado. Nesse caso, é preciso considerar o partido no qual os senadores em quarto ano de mandato se encontrava no dia da eleição geral.

A população inscrita…
no programa Bolsa Família começa a receber ontem (17) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa, que segue até 30 de junho. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Em maio, 14,28 milhões de famílias receberam o benefício, no valor total de R$ 15,2 bilhões. O calendário de pagamento para os demais cidadãos com direito ao auxílio emergencial será divulgado em breve, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. O governo deve estender o pagamento do auxílio em pelo menos mais duas parcelas , mas com valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente.

O ministro da Economia…
Paulo Guedes, avalia que entre setembro e novembro o Brasil terá um “ano novo muito bom pela frente”. Ele participou ontem (16) do seminário virtual Os Reflexos das Decisões Judiciais na Política Econômica, organizado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP).
“Acho que lá para setembro, outubro, novembro, nós já estamos num novo país, com ano novo muito bom pela frente. Eu acredito nisso, vamos lutar por isso, manhã, tarde e noite. Estamos lutando por isso e acho que nós vamos conseguir”, afirmou. Para Guedes, a crise de saúde e econômica será superada e o país seguirá com as reformas. “Tenho certeza que o Brasil vai surpreender”.