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sábado, 20 de abril de 2024

Notícias

Notas Gerais 12/03/2024

O senador Jorge Kajuru…

… (PSB-GO), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar as regras sobre candidaturas de militares, ameaça abandonar a relatoria do texto caso haja acordo entre governistas e oposição para alteração na proposta. “Se houver acordo para mudar texto, abdico da relatoria”, disse ele. Ele atendeu os pedidos do senador Hamilton Mourão (Republicanos – RS) e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para que haja debates sobre o tema em plenário. Entretanto, avisa que não vai aceitar mudar uma só palavra de seu relatório. “Que arrumem, então, outro relator”, disse.

 

Em sua primeira reunião…

… deliberativa como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) pautou um conjunto de projetos “anticrime” para endurecer o Código Penal. Carol de Toni foi eleita na semana passada para o comando da CCJ, considerada a mais importante das comissões — já que ela tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade dos projetos de lei e, com isso, barrar propostas em tramitação. Em pesquisas divulgadas nos últimos dias, que mostram piora na avaliação do governo Lula, a segurança pública tem sido um dos destaques negativos.

 

O Ministério da Saúde…

… anunciou esta semana a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) de um teste para detecção de HPV em mulheres classificado pela própria pasta como inovador. A tecnologia utiliza testagem molecular para a detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero. Professor e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o ginecologista Júlio César Teixeira conduz, há quase sete anos, um programa de rastreamento de HPV que utiliza o teste agora será disponibilizado na rede pública.

 

Ainda que o ministro…

… da Fazenda, Fernando Haddad, tenha recuado da decisão de extinguir o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e proposto o envio de um novo projeto de lei para tratar do tema, a matéria ainda esbarra em dificuldades para ser aprovada no Congresso. A proposta foi acertada entre o ministro e líderes partidários da Câmara dos Deputados na última terça-feira (5). Na ocasião, Haddad combinou com os presentes que o texto seria enviado com urgência constitucional nos próximos dias. O governo quer garantir a extensão do socorro apenas para micro e pequenas empresas, com renúncia de no máximo R$ 8 bi.

 

O papa Francisco…

… disse em entrevista que a Ucrânia deveria ter o que chamou de coragem da “bandeira branca” e negociar o fim da guerra com a Rússia após a invasão em grande escala iniciada há dois anos e que matou dezenas de milhares de pessoas. O papa fez seus comentários em uma entrevista gravada no mês passado à emissora suíça RSI, bem antes da última oferta feita na sexta-feira pelo presidente turco, Tayyip Erdogan, para sediar uma cúpula entre a Ucrânia e a Rússia para negociar o fim da guerra. O Kremlin descartou o envolvimento em negociações de paz nos termos estabelecidos por Kiev.

 

O Supremo Tribunal…

… Federal (STF) tem na pauta de julgamentos desta quarta-feira (13) uma ação que busca julgar a constitucionalidade da concessão de licença-maternidade para mães não gestantes que estejam em união estável homoafetiva. Também estão pautados para a sessão processos da chamada pauta verde, que abordam supostas falhas da União em relação à execução de plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia. Além disso, serão analisados processos que cobram um plano governamental para o combate ao desmatamento e prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal.

 

Com novas legislações…

… tramitadas no Congresso Nacional no ano passado, detentores de bens offshore e fundos exclusivos terão de declarar estes ativos em seu Imposto de Renda a partir deste ano. Os fundos exclusivos são aqueles montados especificamente para um ou alguns cotistas (geralmente membros de um mesmo grupo ou família). Antes da mudança de regras, a tributação ocorria somente no momento de resgate da aplicação. Agora, estes fundos estarão alinhados às regras aplicadas aos fundos abertos. Assim, serão submetidos a uma tributação semestral periódica (chamada de “come-cotas”), com alíquotas de 15% no caso dos fundos de longo prazo, e de 20%, no caso dos fundos de curto prazo.

O Banco do Brasil …

… e a Giesecke+Devrient Currency Technology (G+D) – empresa de tecnologia de segurança que oferece soluções ao setor financeiro – anunciaram nesta segunda-feira (11) um acordo de cooperação para operar pagamentos offline. A experimentação vai envolver a moeda digital do Banco Central, o Drex. Um dos objetivos da parceira é permitir que o brasileiro possa realizar pagamentos com o Real Digital sem precisar estar conectado à internet, de modo que o Drex se tornaria uma ferramenta complementar ao dinheiro e outros meios de pagamento. O BB destaca que o Drex poderia ser utilizado para pequenas compras no comércio, pagamentos de serviços e até a mesada, por exemplo.

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