domingo, 31 de maio de 2020

Notícias

Notas Gerais

O presidente Jair Bolsonaro…

… assinou na manhã de ontem vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados nesta quinta-feira (11) em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre eles, o que estabelece o 13º para o Bolsa Família, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.

O Ministério Público…

… Federal (MPF) no Distrito Federal ratificou duas denúncias apresentadas contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também fazem parte da denúncia. A acusação sustenta que Temer e parlamentares do PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Parte das acusações foi baseada nos depoimentos de delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, ex-executivos do grupo J&F.

Um terço das mortes causadas…

… por 20 tipos de câncer no Brasil poderia ser evitado com mudanças no estilo vida. Tabagismo, consumo de álcool, excesso de peso, alimentação não saudável e falta de atividade física são fatores de risco associados a 114 mil casos da doença (27% do total) e 63 mil mortes (34% do total) por ano no Brasil. Os dados, publicados na revista Cancer Epidemiology, fazem parte de um estudo realizado por pesquisadores do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e da Harvard University, nos Estados Unidos, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

O Senado aprovou o…

… projeto de lei que permite a reeleição, por mais de uma vez, dos membros do Conselho Tutelar dos municípios e do Distrito Federal. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o estatuto permite apenas a reeleição de membros dos conselhos tutelares por apenas uma vez. O texto segue para sanção presidencial. O argumento do autor do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), é que a recondução única dos membros dos conselhos tutelares “prejudica a boa gestão” dos conselhos. O argumento do deputado foi acolhido pelos senadores em plenário.

A Confederação Nacional de…

… Municípios (CNM) defendeu a flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que define violações cometidas por gestores públicos e punições decorrentes destas. A reivindicação foi apresentada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em debate na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela entidade. O ex-presidente da CNM Paulo Ziulkoski abriu o painel argumentando que lei é “muito aberta” e não diferencia irregularidades menores e cometidas sem intenção daquelas mais graves, nas quais houve o objetivo consciente de violar os princípios da administração pública.

O Senado aprovou um…

… projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos Deputados. Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh.

O Supremo Tribunal…

… Federal (STF) julgou constitucional a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas. Pela decisão, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços. A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

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