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sexta-feira, 14 de junho de 2024

Notícias

Notas Gerais 09/06/2024

As ocorrências de agressões…

… contra idosos tiveram aumento de quase 50 mil casos em 2023 na comparação com o ano anterior. De 2020 a 2023, as denúncias notificadas chegaram a 408.395 mil, das quais 21,6% ocorreram em 2020, 19,8% em 2021, 23,5% em 2022 e 35,1% no ano seguinte. Os números fazem parte da pesquisa Denúncias de Violência ao Idoso no Período de 2020 a 2023 na Perspectiva Bioética. A pesquisa resultou em artigo publicado em parceria pelas professoras Alessandra Camacho, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal Fluminense e do Programa Acadêmico em Ciências do Cuidado da UFF, e Célia Caldas, da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

O Ministério dos Transportes…

… iniciou uma consulta pública para definir o texto final da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dispõe sobre o novo sistema de pedágio eletrônico a ser implementado em todo o território nacional. O sistema de cobrança free flow possibilitará ao condutor pagar apenas pelo trecho percorrido. A ideia é possibilitar a cobrança da taxa, sem a necessidade de parada ou redução de velocidade dos veículos, dispensados o uso de praças de pedágio ou barreiras físicas. A minuta do texto está disponível no site do ministério, e as sugestões poderão ser apresentadas ao longo dos próximos 30 dias por qualquer cidadão.

Secretário de Governo…

… Digital do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), Rogério Mascarenhas indicou nesta sexta-feira (7) que sua pasta vê espaço para a digitalização gerar mais economia à gestão federal e crê que o novo RG deve ajudar nesta tarefa. Em conversa com jornalistas durante o Fórum Esfera 2024, realizado no Guarujá, no litoral de São Paulo, o secretário disse que o Governo Digital gerou, considerando o período de um ano e meio do mandato do presidente Lula, economia em torno de R$ 2 bilhões. O carro-chefe da operação é o Conecta Gov, que visa, entre outras coisas, integrar bases de dados.

O Tribunal de Contas do…

… Estado (TCE-SP) manteve nesta sexta-feira (7) a vigência do edital do Governo de São Paulo para a contratação de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis (COPs) para a Polícia Militar. Em despacho, o conselheiro Robson Marinho acolheu os esclarecimentos da gestão estadual e rejeitou pedido de suspensão do certame, apresentado por uma vereadora da capital. Na análise do TCE, o edital proposto pela Secretaria da Segurança Pública está adequadamente classificado na modalidade de pregão. Marinho também rejeitou a hipótese de eventuais direcionamentos da licitação por parte do Governo de São Paulo.

A Comissão de Previdência, …

…Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o juiz da Vara da Infância e da Juventude a restringir a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis após as 22 horas em lanchonetes, bares e restaurantes que vendam bebida alcoólica. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto aprovado – Projeto de Lei 4590/12, do ex-deputado Roberto de Lucena – conta com duas emendas do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Já está disponível o relatório…

… favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) à PEC 65/2023, que transforma o Banco Central do Brasil em uma empresa pública com independência orçamentária e financeira. Com isso, a proposta de emenda à Constituição está pronta para ser pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça. A Lei Complementar 179 já confere autonomia operacional ao BC. A norma fixa mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores da autoridade monetária. De acordo com o texto, o mandato do presidente do Banco Central começa no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República.

O senador Fabiano Contarato…

…apresentou um projeto de lei para proibir que operadoras de planos de saúde cancelem unilateralmente o contrato com pessoas idosas ou com deficiência. A medida vale para os planos coletivos, sejam os empresariais ou por adesão (PL 2.036/2024). Atualmente, a legislação permite que os planos promovam rescisões unilaterais, sem qualquer motivação — desde que haja previsão contratual e esse rompimento seja comunicado com antecedência de 60 dias. Para Contarato, a brecha gera uma situação de incerteza para quem mais precisa de atenção à saúde.

A Comissão de Ciência, …

…Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5462/23, que torna obrigatório o levantamento de dados sobre animais domésticos no Censo Demográfico, realizado a cada dez anos. Pelo texto, as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverão orientar políticas públicas para a promoção da saúde e do bem-estar das famílias e dos animais, o controle de pragas e a prevenção de condutas ilegais. A relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), recomendou a aprovação da proposta.

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