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terça-feira, 16 de abril de 2024

Notícias

Notas Gerais 08/03/2024

A operação Lava Jato…

… no Supremo Tribunal Federal (STF) contabiliza um total de 47 inquéritos arquivados desde 2017. O ano foi o “auge” do caso na Corte, com o maior número de interceptações telefônicas, sequestro de bens, quebras de sigilo e mandados de busca. Havia então 125 inquéritos abertos. O acervo foi diminuindo conforme os casos tramitavam. Além dos arquivamentos, parte foi enviado a outras instâncias da Justiça e parte redistribuído a outros ministros da Corte. Hoje, são seis inquéritos que continuam em andamento no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

 

No momento em que…

… o presidente Luiz Inácio da Lula da Silva (PT) se distancia do debate sobre a descriminalização da posse de drogas para evitar desgastes com o STF e o Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA) disse nesta quinta-feira, 7, que ainda não sabe se o Palácio do Planalto terá uma posição sobre a PEC das Drogas. “O governo ainda não tem uma posição firmada. Entre os partidos, cada um terá seu posicionamento. Esse é o tipo de tema que não adianta querer unidade da base. Não sei se o governo terá posição ou se vai liberar”, disse Wagner após sair da reunião de líderes.

 

A Câmara Legislativa…

… do Distrito Federal promulgou uma Lei Complementar que garante a licença de até três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Pela lei, a licença será concedida após um atestado de um médico do trabalho ou ocupacional. Os dias fora do serviço não serão descontados no salário. O projeto é de autoria do Deputado Distrital Max Maciel (PSOL), que foi vetado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e mantido pela Câmara Legislativa. Segundo o Diário Oficial do Distrito Federal, a Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Depois de não conseguir…

… acordo para indicar outro partido para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Educação, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados busca ampliar os integrantes titulares nessas comissões e aposta em projetos com urgência para minimizar o impacto do controle do PL. O cálculo é que, se necessário, propostas de interesse do governo podem driblar a CCJ e seguir direto para as comissões especiais e depois para o plenário, em regime de urgência. Isso, no entanto, aumenta a dependência do governo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

 

O Tribunal Regional…

… Federal da 2ª Região anulou, na quarta-feira (6), três condenações da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. As sentenças somavam cerca de 40 anos de prisão. Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro de 2007 e março de 2014 – nesse período, a capital do Rio foi escolhida sede dos Jogos Olímpicos de 2016, evento que motivou algumas das investigações contra Cabral. Em fevereiro de 2023, o tribunal liberou Cabral da prisão domiciliar e permitiu que ele circulasse com uso de tornozeleira eletrônica. Meses antes, a Justiça havia revogado dois mandados de prisão preventiva contra ele.

 

A dívida pública bruta…

… do Brasil como proporção do PIB chegou a 75% em janeiro, de 74,3% no mês anterior, informou o Banco Central nesta quinta-feira (7). O aumento decorreu, principalmente, do efeito dos juros nominais apropriados (aumento de 0,7 pontos percentuais), da emissão líquida de dívida (aumento de 0,4 p.p.), do efeito da desvalorização cambial (aumento de 0,1 p.p.), e da variação do PIB nominal (redução de 0,5 p.p.). No mês, o setor público consolidado registrou um superávit primário de R$ 102,146 bilhões. Economistas consultados em pesquisa da Reuters esperavam saldo positivo de R$ 99,45 bilhões.

 

A indústria de veículos…

… do Brasil apurou crescimento de 24,3% na produção em fevereiro ante janeiro, a 189,7 mil carros, comerciais leves, caminhões e ônibus, informou nesta quinta-feira (7) a associação de montadoras, Anfavea. As vendas somaram 165,2 mil veículos novos no mês passado, um crescimento de 2,2% na comparação mensal. Na média diária, os emplacamentos de fevereiro sobre janeiro dispararam 18,4%, para 8,7 mil unidades, afirmou o presidente da Anfavea, Marcio de Lima Leite, em apresentação a jornalistas. O executivo afirmou que os emplacamentos de fevereiro marcaram “a primeira vez que temos uma média diária superior ao período pré-pandemia”.

 

O deputado Alberto…

… Fraga (PL-DF), um dia após ser eleito presidente na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, afirmou que se reunirá com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e que irá convidá-lo para uma audiência no colegiado. “Dia 13 já terei uma reunião com o ministro da Justiça. Vamos convidá-lo para uma audiência na comissão. Nosso objetivo é ajudar”. Segundo Alberto Fraga, o objetivo da comissão é tratar sobre medidas contra a expansão do crime organizado no País e sobre o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tornou mais rígido o controle de armas ao regulamentar o Estatuto do Desarmamento.

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