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segunda-feira, 22 de julho de 2024

Notícias

Notas Gerais 07/07/2024

Os candidatos ao Concurso…

… Público Nacional Unificado que não tiverem condições de fazer as provas em 18 de agosto podem solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição. O prazo estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para fazer o pedido, que começou nesta sexta-feira (5) e termina hoje (7), conforme atualização do edital do certame, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (4). A medida tem o objetivo de atender os candidatos que tenham sido prejudicados com o adiamento das provas, que estavam previstas para 5 de maio e foram remarcadas para 18 de agosto, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

O ministro das Relações…

… Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo está confiante de que na próxima semana seja votada a regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional. Segundo ele, com isso o governo terminará o semestre com toda a agenda econômica e social prioritária do governo sendo votada. Sobre a regulamentação da reforma tributária que excluiu o imposto do pecado (tributação de armas e de produtos ultraprocessados) e deixou as carnes de fora da cesta básica, Padilha disse que a votação ainda não está concluída e que há um primeiro relatório apresentado pelo grupo de trabalho de sete parlamentares com o que é consenso para eles em diálogo com o governo.

Os brasileiros ainda…

… não sacaram R$ 8,4 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de maio, divulgou nesta sexta-feira (5) o Banco Central. Até agora, o Sistema de Valores a Receber devolveu R$ 7,13 bilhões, de um total de R$ 15,49 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de maio, 21.266.542 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 21 milhões, isso representa apenas 32,27% do total de 65.896.646 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Um projeto de lei…

… que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome de Esgotamento Profissional (SEP) no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto tramitou em caráter conclusivo e deverá seguir para o Senado caso não haja recurso para votação em Plenário. O texto estabelece que o poder público precisar implementar formas de prevenção e diagnóstico precoce, capacitação permanente de profissionais de saúde e promoção de estudos e pesquisa. Além de fomentar a produção e divulgação de dados sobre a síndrome.

Em meio às negociações…

… sobre a regulamentação da reforma tributária, a bancada ruralista da Câmara pressiona pela isenção total dos tributos sobre carnes e outras proteínas animais. O texto enviado pelo governo ao Congresso em março deste ano prevê a criação de uma cesta básica nacional com itens totalmente isentos de tributos. Na proposta original, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina contavam apenas com uma alíquota reduzida de 60%. Esse trecho do texto não foi alterado pelo grupo de trabalho (GT) que analisa a reforma. A Frente Parlamentar da Agropecuária firmou posição sobre o assunto e afirmou que a isenção de carnes será benéfica para “toda a sociedade”.

Com a exigência de…

… exame criminológico para progressão do regime, conforme determinado pela lei que acaba com as saidinhas, o sistema prisional deve ter um aumento anual de custo que deve chegar a R$ 6 bilhões. O dado é resultado de um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça. Além do valor, o levantamento aponta o agravamento de 176% no déficit de vagas entre 2023 e 2028 — cerca do triplo do atual. O levantamento aponta que, com a decisão, 283 mil pessoas vão deixar de progredir regularmente. O gasto adicional apontado seria necessário para manter todas essas pessoas no sistema prisional, enquanto a decisão esteja condicionada à chegada dessas avaliações.

Os policiais civis, militares…

… e técnico-científicos, que cumpriram metas de desempenho e colaboraram para a redução dos índices criminais no estado de São Paulo em 2023, receberam nesta sexta-feira (5) o pagamento da bonificação por resultados. O valor do bônus, desembolsado pelo governo estadual para incentivar os agentes, chega a quase R$ 590 milhões. A bonificação por resultados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo foi instituída em lei no ano de 2014, sendo o pagamento realizado anualmente. Não há uma data fixa para o depósito em conta, mas necessita da aprovação da Comissão Intersecretarial, com aval do governo paulista.

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