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quarta-feira, 22 de maio de 2024

Notícias

Notas Gerais 07/04/2024

Integrantes do governo…

… devem se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele decida se vai judicializar a reoneração dos municípios, na próxima semana. A Advocacia Geral da União (AGU) já teria preparado as teses jurídicas possíveis para uma possível ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, a judicialização é estudada com cautela pelo Palácio do Planalto. Parte da ala política acredita que uma ação contra os municípios pode ter reflexos nas eleições municipais deste ano. A opinião é compartilhada por lideranças do Senado Federal que avaliam que acionar o STF seria um “desgaste para o governo” com os prefeitos.

 

A Advocacia-Geral da…

… União (AGU) enviou nesta quinta, 4, manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma proposta de consenso entre o governo e entidades sindicais a respeito da correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema foi imediatamente incluído na pauta da Corte, ontem, mas não houve tempo para que fosse julgado. Atualmente, o FGTS tem correção de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O partido Solidariedade, que propôs a ação, pede que esse cálculo seja substituído por um índice atrelado à inflação.

 

O projeto de lei apresentado…

… pelo governo federal para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo garante que os profissionais terão uma remuneração maior do que a atual, trabalhando o mesmo número de horas. A garantia foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, após a aprovação do projeto de lei, a remuneração média dos motoristas vai crescer, porque a renda mínima será de R$ 32,10 por hora. O governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.

 

O Ministério do Trabalho…

… e Emprego (MTE) incluiu, nesta sexta-feira (5), 248 patrões no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A atualização do documento, conhecido como Lista Suja, ocorre a cada seis meses. O número representa o maior acréscimo registrado desde a criação da lista. Desses, 43 foram inseridos devido à constatação de práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico. As atividades econômicas com maior número de empregadores incluídos na atualização corrente são: trabalho doméstico (43), cultivo de café (27), criação de bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12).

 

As autuações promovidas…

… pela Receita Federal bateram recorde e somaram R$ 225,5 bilhões em 2023, divulgou nesta sexta-feira (5) o órgão. O valor recorde representa alta de 65% em relação aos R$ 136,7 bilhões autuados em 2022. Apesar do aumento nas autuações, apenas 5% do valor cobrado entrou nos cofres federais em 2023. Segundo a Receita Federal, isso ocorreu por causa de questionamentos dos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto na esfera administrativa como em processos judiciários. Do valor de R$ 225,5 bilhões, informou o Fisco, R$ 215,9 bilhões foram autuados de pessoas jurídicas e R$ 9,6 bilhões de pessoas físicas.

Os brasileiros ainda não…

… sacaram R$ 7,79 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de fevereiro, divulgou nesta sexta-feira (5) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,23 bilhões, de um total de R$ 14,02 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de fevereiro, 19.037.033 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 30,19% do total de 63.064.184 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

 

O presidente da Petrobras, …

…Jean Paul Prates, vive a agonia da espera para saber se será ou não demitido. Ele deve se reunir nos próximos dias com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e descobrir se o que dizem autoridades do governo, reservadamente, coincide com o que tem na cabeça o chefe do Poder Executivo. Prates caiu na provocação do fogo amigo dentro do próprio governo. Pediu reunião de arbitragem com Lula, em busca de apoio. O pedido soou como um ultimato e o presidente não gostou. Fabricada ou não, a crise se instalou para valer na cúpula para a Petrobras.

 

A Agência Nacional de…

… Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a proibir a comercialização de álcool líquido 70%. A venda do produto havia sido autorizada em 2020 em resposta à emergência sanitária da pandemia de Covid-19, mas o prazo da última autorização expirou em dezembro do ano passado. De acordo com informações da Agência Brasil, estabelecimentos que ainda possuem estoques do produto terão até o dia 30 de abril para esgotá-los e tirá-los de circulação. Segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a venda agora é restrita a lugares como hospitais, laboratórios e empresas, “que necessitam de uma esterilização específica”.

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