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sábado, 13 de abril de 2024

Notícias

Notas Gerais 05/03/2024

A comprovação de idoneidade…

… das pessoas que pediram autorização do Exército para manejo de armas de fogo, entre 2018 e 2021, possui “sérias fragilidades”. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria que analisou as licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) emitidas no período. Foram identificados 70.646 boletins de ocorrência, 9.387 mandados de prisão e 19.479 processos de execução penal relativos a pessoas físicas registradas no sistema de controle de armas do Exército, o Sigma. Segundo o relatório, isso significa que a corporação emitiu licenças para condenados por tráfico de drogas e homicídio, por exemplo.

 

O número de mortes…

… cometidas por policiais militares em serviço ou de folga no estado de São Paulo aumentou 94% no primeiro bimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2023. Em apenas dois meses, 134 pessoas foram mortas em todo o estado, conforme dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do Ministério Público do estado. No dois primeiros meses do ano passado, foram registrados 69 mortes nas mesmas circunstâncias. Ainda segundo os dados — que são coletados desde 2017 — o número mais alto de mortes ocorreu em 2020, quando 183 pessoas foram mortas.

A Casa Civil abriu…

… licitação com previsão de R$ 20 milhões para reforma de imóveis da Presidência da República. Entre eles, o Palácio do Planalto, sede do governo federal, e o Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente da República. O valor deve incluir todos os custos das obras, como materiais, serviços, mão de obra, tributos e seguros. Segundo o edital, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (29), o pregão eletrônico terá como critério de julgamento o maior desconto. As propostas podem ser enviadas até 9h30 do dia 14 de março por meio do portal de compras do governo federal.

O Ministério do Desenvolvimento…

… Social assinou acordo com a a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para combater e prevenir fraudes em programas sociais do governo. A parceria prevê o desenvolvimento de ações de colaboração mútua, com olhar especial ao Cadastro Único (CadÚnico). A ideia é de que o compartilhamento de informações e dados de fiscalização ajudem a aperfeiçoar as políticas sociais. Em meio ao desafio de zerar o déficit primário em 2024, o governo vê a avaliação de gastos também como um caminho para economizar recursos. No ano passado, a gestão fez pente fino, por exemplo no Bolsa Família.

O Supremo Tribunal…

… Federal (STF), a Câmara e o Senado garantem reembolso de até R$ 720 para os funcionários que quiserem se vacinar contra a dengue em clínicas da rede privada. Levantamento aponta que os planos de saúde dos servidores destes órgãos estão autorizados a devolver parte do valor gasto pelos beneficiários para a aplicação de duas doses do imunizante QDenga. Os reembolsos são feitos pelos planos de saúde de cada uma das instituições, com variação da porcentagem restituída. Até o momento, cerca de 176 aplicações de vacinas já foram reembolsadas, o que representa pouco mais de R$ 43,8 mil.

Após críticas da oposição…

… e de líderes religiosos, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que “a pasta tem obrigação legal de proteger mulheres e meninas que precisem fazer aborto consentido por lei”. A ministra defendeu também que o tema deve ser discutido nas instâncias adequadas e que não é o Ministério da Saúde que discute legislação. Durante a semana, a suspensão de uma nota técnica sobre aborto legal, publicada pela pasta na quarta-feira (28), gerou polêmica, e a ministra afirmou que o texto não havia passado “por todas as instâncias necessárias”.

 

Estudo realizado por…

… pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reforça que a vacina BCG deve ser aplicada em crianças até 5 anos de idade, para prevenir a forma grave da tuberculose, mas é ineficaz quando aplicada em adultos contra a infecção inicial pelo vírus Mycobacterium tuberculosis, causador da doença. Publicado nesta semana, na revista britânica The Lancet – Infectious Diseases, o trabalho indica, também, a necessidade que sejam desenvolvidas novas vacinas em todo o mundo contra a doença. O trabalho foi realizado apenas no Brasil, nas cidades de Campo Grande (MS), Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ) pelos pesquisadores Julio Croda, Margareth Dalcolmo e Marcus Lacerda.

 

O prazo para realizar…

… a declaração do Imposto de Renda está chegando e quem estiver com pendências dos anos anteriores não precisa se preocupar: ainda dá para ficar em dia com o Fisco. “É possível fazer a declaração sem ter feito a de anos anteriores”, esclarece Adriana Alcazar, sócia da Seteco Consultoria Contábil. Ela afirma que, quando for preencher a declaração do IR neste ano, referente ao ano calendário de dezembro de 2023, será necessário dar uma posição dos anos anteriores, mesmo que não tenha declarado. Por isso, ela recomenda que o contribuinte regularize a situação, realizando a declaração do ano não apresentado e pagando a multa.

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