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segunda-feira, 15 de abril de 2024

Notícias

Notas Gerais 03/04/2024

O governo federal discute…

… com o Congresso Nacional cerca de R$ 3 bilhões para recompor pelo menos uma parte dos mais de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A intenção é fazer com que o veto presidencial às emendas de comissões permanentes não seja totalmente derrubado na próxima sessão conjunta do Congresso, que deve acontecer ainda neste mês. Articuladores do Planalto e da base estão dispostos a trabalhar com uma margem de negociação aproximada em 3 bilhões de reais, que pode ser mais estreita ou ampliada — 2,8 bilhões a 3,6 bilhões — a depender da contrapartida.

 

O Banco Central informou…

… nesta terça-feira (2) que os juros cobrados pelas instituições financeiras nas operações com cartão de crédito rotativo caíram 6,8 pontos percentuais em fevereiro e atingiram 412,5% ao ano. É o segundo recuo consecutivo, em janeiro, o valor foi de 419,3% ao ano. O valor de fevereiro se tornou a menor taxa dessa modalidade desde dezembro de 2022, quando o número foi de 411,9% ao ano, segundo a série histórica do BC, iniciada em 2011. Mesmo com o recuo, a taxa continua acima da regra que limita a 100% os juros da fatura no rotativo do cartão de crédito, que entrou em vigor no começo de janeiro.

 

Nesta segunda-feira, …

…o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória (MP) editada pelo governo federal no final do ano passado, para acabar com a desoneração da folha de pagamentos dos municípios. Essa decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para cidades com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada por medida provisória. A desoneração da folha de pagamentos é uma das pautas econômicas mais importantes para o atual governo, que não esperava essa decisão tomada pelo presidente do Senado, disseram algumas fontes da pasta.

 

Os economistas consultados…

… pelo Banco Central (BC) melhoraram as expectativas para o crescimento da economia brasileira em 2024. De acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta terça-feira (2), o mercado espera um avanço de 1,89% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. No relatório anterior, a expectativa era de uma alta de 1,85%. A estimativa de crescimento para 2025, no entanto, permaneceu em 2,00%. Sobre a inflação, a previsão para o IPCA não apresentou mudanças com relação ao último boletim, e deve encerrar 2024 com alta de 3,75%. Em 2025, os economistas preveem para o índice de preços é de um avanço de 3,51%.

 

As eleições municipais de…

… 2024 são tratadas como um passo fundamental dentro do Novo para, na disputa de 2026, atingir resultados de partido de porte médio – em outras palavras, superar a cláusula de desempenho e recuperar instrumentos de atuação perdidos dois anos atrás, para buscar mais protagonismo na atuação como partido de direita e oposição à esquerda. Em março, a sigla atingiu a marca de 50 mil filiados – um mês antes, a título de comparação, havia superado a Rede nesse quesito, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A meta era chegar a esse patamar em agosto, de acordo com o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro.

 

A Polícia Rodoviária…

… Federal aplicou 1599 multas para motoristas alcoolizados ou que se recusaram a fazer o teste de alcoolemia durante a Operação Semana Santa deste ano, que aconteceu entre os dias 28 e 31 de março. Em 2023, o número de condutores multados por alcoolemia foi de 740. O aumento neste ano para multas de alcoolemia em comparação com 2023 é de 116,1%. Em 2024, foram fiscalizados 59.143 veículos e 72.111 pessoas na operação. Entre os averiguados, 42.848 motoristas foram submetidos ao teste de alcoolemia. Ainda, a PRF recolheu 59 veículos por apresentarem irregularidades nos documentos ou registros de furto/ roubo.

 

A Secretaria da Educação…

… do Estado de São Paulo vai ampliar em mais 117 o número de psicólogos, que passam a integrar o quadro composto atualmente por 550 profissionais do programa Psicólogos nas Escolas. Essas pessoas serão responsáveis por atuar com estudantes e professores das escolas estaduais e a ação faz parte do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar. O programa prevê que esses profissionais atuem principalmente em conjunto com os professores orientadores de convivência, diretores escolares e, em nível regional, com os professores especialistas em currículo do Conviva. O objetivo é desenvolver ações para a melhoria da convivência escolar.

 

O Tribunal Regional…

… Federal da 3ª Região expediu, no último dia 18, um pedido de prisão preventiva contra o ex-delegado Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Queiroz, responsável pelas investigações da Operação Satiagraha, que investigou desvios de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro em 2008. A decisão assinada pelo juiz Nilson Martins Lopes Junior, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determina ainda que o pedido de prisão seja incluído no Sistema de Difusão Vermelha da Interpol, a polícia internacional. Protógenes é acusado pelo banqueiro Daniel Dantas, que apresentou queixa-crime contra o ex-delegado em 2019, de ter praticado crime de violação de sigilo funcional.

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