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sábado, 02 de março de 2024

Notícias

Não se Cale: fiscalização começa no primeiro semestre na região de Barretos

A adesão dos estabelecimentos da região de Barretos ao protocolo Não se Cale começará a ser fiscalizada pelo Procon-SP ainda no primeiro semestre de 2024. O protocolo foi criado pelo Governo do Estado de São Paulo para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos de todo o Estado, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público.

Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.

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