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segunda-feira, 04 de março de 2024

Notícias

Município recebe recursos da complementação da União ao Fundeb

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que a parcela dos 15% relativos à integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023, será repassada até a próxima quarta-feira (31).

De acordo com a CNM, a Prefeitura de Barretos receberá pouco mais de R$ 155 mil. Para Bebedouro serão destinados R$ 90 .332,19. Colina terá direito a R$ 71.883.

A lei que regulamento o Fundeb dispõe sobre o cronograma de repasses da complementação da União, que devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurado o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho; 85% do total dos recursos até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

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