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quinta-feira, 18 de abril de 2024

Notícias

Município informa à Câmara uma dívida ativa de R$ 325,33 milhões

Respondendo a um requerimento da Câmara Municipal, a Prefeitura de Barretos informou que tem R$ 325,33 milhões inscritos em dívida ativa. São débitos já vencidos e não pagos pelos munícipes relativos a impostos e taxas. Segundo o portal da transparência, o município recebeu neste ano R$ 8,35 milhões em dívidas de contribuintes, sendo R$ 7,75 milhões relativos ao IPTU e R$ 598.553,34 de ISS.
Na última sessão da Câmara Municipal, foi aprovado um novo requerimento, solicitando à prefeitura informações sobre quem são e qual o valor devido pelos 100 maiores devedores de IPTU, de ISS e taxa de licença. O documento ainda quer saber se esses devedores já estão sendo cobrados judicialmente pelo município.
Uma ação que corre na 3ª Vara Cível, encontrou 6.463 ações de execução fiscal encerradas por alguma falha do setor jurídico da Prefeitura de Barretos entre os anos de 2007 e 2021. Segundo o advogado Noel da Silva Santos, autor da ação, as extinções causaram graves prejuízos aos cofres municipais.

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