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segunda-feira, 04 de março de 2024

Notícias

Município fecha 2023 arrecadando R$ 94,69 milhões com o ICMS

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz), o município de Barretos recebeu no ano passado R$ 94,69 milhões em repasses do ICMS, R$ 340 mil a menos que o recebido em 2022, quando os recursos somaram R$ 95,03 milhões. Nesta quarta-feira (3), a prefeitura recebeu o quarto e último repasse de ICMS do mês de dezembro de 2023, somando R$ 1,32 milhão.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

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