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sábado, 06 de março de 2021

Notícias

Maior salário pago pelo SAAEB é de R$ 18 mil

Na semana passada, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAEB) publicou em seu site, como manda a legislação atual, a lista de servidores e seus respectivos salários. O vereador Raphael Oliveira (PRTB) havia protocolado na Câmara um requerimento pedindo que a autarquia publicasse a lista, como já fazem o Executivo e o Legislativo.
No site da autarquia pode se perceber que entre os 217 servidores, o maior salário é recebido pelo diretor técnico, que recebe remuneração bruta de R$ 18.004,05, incluindo as incorporações e gratificações a que tem direito, como servidor de carreira do Saaeb
O valor recebido mensalmente pelo superintendente Valdo Villani Júnior é de R$ 9.122,50. Seu cargo é comissionado, ou seja, de livre nomeação por parte da prefeita Paula Lemos.
Ainda há outros valores de salários que chamam a atenção da população, como por exemplo, advogado (R$ 6.398,34), agente administrativo (6.031,05), assistente administrativo (R 9.122,50), auxiliar administrativo (R$ 7.639,95), entre outros.
Vale destacar que para o mesmo cargo ou função existem diferenças entre os salários recebidos pelos servidores, em função das incorporações e gratificações a que os mesmos têm direito, entre as quais, por tempo de atuação no serviço público.
Mas se existem valores um pouco acima do que é pago pelas empresas do setor privado, também há aqueles servidores que têm um rendimento menor. O menor salário pago ao servidor da autarquia é de R$ 1.375,72.
Legislação
A divulgação oficial da remuneração de servidores públicos na internet é legítima, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015.
Ao julgar o caso, os ministros do STF concluíram – como em julgamentos anteriores – que a divulgação da remuneração dos servidores públicos com o nome dos respectivos titulares é de interesse geral e não viola o direito à intimidade e à privacidade (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal).
Para eles, a pessoa que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Pública, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade.

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