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segunda-feira, 17 de junho de 2024

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Lira diz que não vai barrar PEC que limita decisões monocráticas do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que não pretende segurar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC está em andamento no Senado. Ela cumpre o rito de cinco sessões de debate antes de ser apreciada em plenário. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já sinalizou que pretende colocá-la em votação nos próximos dias.

Se a proposta for aprovada pelos senadores, Lira deixou claro que não agirá contra sua tramitação. “Não tem veto meu [ao andamento da PEC]”, disse.

De acordo com ele, o que vale não é sua opinião sobre a proposta, mas o sentimento dos deputados como um todo. “Não entro no mérito. A minha vontade pessoal não vai prevalecer sobre a vontade da Casa”.

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