sábado, 11 de julho de 2020

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Justiça nega recurso e prefeitura vai editar novo decreto hoje

Em despacho publicado ontem (18) às 9h22min, o Tribunal de Justiça de SP, através do relator Ricardo Feitosa, indeferiu o recurso da Prefeitura de Barretos, que pedia a suspensão da liminar que determina o fechamento do comércio, em virtude da reclassificação do município na fase 1 (vermelha), no Plano São Paulo.
Na despacho, o relator destacou que “Tendo em vista que, ao menos em princípio, o Judiciário não deve interferir nas medidas adotadas pelo Ente Federado de combate à pandemia, a serem observadas no âmbito Estadual, indefiro o efeito suspensivo, ainda mais que nesta fase não há lugar para discutir-se com propriedade a correção da reclassificação do Município de Barretos”.

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