Justiça mantém ação de repasse da decoração natalina de 2019

O juiz da 1ª Cível de Barretos, Cláudio Bárbaro Vita, em sentença proferida no último dia 24, mandou extinguir uma ação ajuizada pela Defensoria Pública em maio do ano passado, que questionava um convênio firmado entre a Prefeitura e a ACIB em 2020 para a decoração natalina na Praça Francisco Barreto. A Defensoria questionava o repasse de R$ 550 mil à entidade, sem licitação, para a elaboração da decoração.
Mas na mesma sentença, o juiz decidiu por manter em tramitação, na 3ª Vara Cível, uma ação popular sobre o convênio assinado entre o município e a ACIB, sem licitação, no ano de 2019, no valor de R$ 400 mil.