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terça-feira, 16 de abril de 2024

Notícias

Justiça Eleitoral não acata representação de Coligação

A Justiça Eleitoral não acatou nesta semana, uma representação da coligação “Juntos Pra Cuidar de Barretos”, que reúne os partidos DEM, PP, Cidadania e PL, que questionou uma propaganda eleitoral antecipada, em grupo de whatsApp, sendo pleiteada uma multa no valor de R$25.000,00 . Na ação foi questionada, uma discussão ocorrida, onde foram postadas figurinhas com uma opção pelo partido e com o número do candidato a prefeito. Segundo o advogado Gustavo Godoy, os representantes da coligação entenderam que esse fato se tratava propaganda antecipada. “Ocorreu a contestação e na sentença entendeu que essa discussão estaria dentro dos limites. Ao contrário da censura que se buscou, frisou a decisão que as publicações questionadas pela coligação estão dentro dos limites da legislação aplicável e incensurável”, afirmou Dr. Gustavo.

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