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quinta-feira, 23 de maio de 2024

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Justiça diz que venda de espaço público a supermercado foi legal

Em decisão proferida nesta quarta-feira (24), o juiz da 1ª Vara Cível de Barretos, Ricardo Truite Alves, indeferiu o pedido de liminar feito pela Defensoria Pública em ação que questiona a venda de parte da Rua Peru, entre as avenidas 5 e Avenida Engenheiro Necker Carvalho de Camargo, pela Prefeitura à Rede Savegnago.

Na ação, o defensor Fábio Esposto requereu a liminar para determinar que o supermercado deixe de utilizar a via pública, bem como remova as obras ali realizadas, retirando o portão que colocou no local.

O juiz negou o pedido ao considerar que o processo foi feito de forma correta, citando, inclusive, lei aprovada pela Câmara Municipal autorizando o leilão do espaço público, o que ocorreu em junho do ano passado, quando a rede de supermercados arrematou a área.

A Defensoria Pública, por meio do defensor Fábio Esposto, informou que vai recorrer da decisão.

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