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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

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Justiça decide a favor de servidora acusada de participar da máfia dos holerites

Decisão é parcial e o processo continua tramitando na Justiça

Em decisão proferida em dezembro de 2023, a juíza Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez, da 1ª Vara Criminal de Barretos, revogou parcialmente decisão judicial que suspendeu uma servidora municipal do exercício de sua função pública e a proibiu seu acesso ou frequência a prédios municipais, além de contatos com testemunhas, outros envolvidos e servidores responsáveis pelos procedimentos administrativos.

A juíza revogou a suspensão que impedia a servidora de exercer a função pública municipal que ocupa e a proibição de acesso ou frequência a prédios da Prefeitura de Barretos e suas repartições.

Em sua decisão, a juíza alega que a servidora está sendo investigada em operação que apura os crimes de organização criminosa e diversos peculatos em face da Prefeitura Municipal de Barretos, no âmbito da operação que recebeu o nome de “máfia dos holerites”.

De acordo com a magistrada, a servidora está sendo acusada de receber pouco mais de R$ 20 mil a mais que o efetivamente devido. A defesa apresentou, segundo a decisão da Justiça, documentos bancários relativos ao ano de 2018, os quais ‘em confronto com as planilhas apresentadas pela acusação apontam, em tese, a ausência de percepção, pela acusada, dos valores tidos como excedentes’.

Apesar da decisão favorável parcial, a juíza manteve a proibição da servidora de ter contato com testemunhas, servidores públicos municipais responsáveis pelos procedimentos administrativos, outros acusados e ‘integrantes da organização criminosa’. O processo continua tramitando na Justiça local.

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