quarta-feira, 08 de julho de 2020

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Justiça dá prazo de 48 horas para fechamento total do comércio em Barretos

Em decisão publicada na tarde de ontem, o juiz Carlos Fakiani Macatti deferiu o pedido formulado pelo promotor de justiça Matheus Botelho Faim, determinando que a Prefeitura de Barretos cumpra a liminar que proibe a abertura de salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e serviços congêneres, bem como proíbe também o atendimento presencial ao público nos estabelecimentos comerciais não essenciais e nos prestadores de serviços não essenciais, autorizado, em relação a estes, tão somente serviços internos.
Na ação, o promotor alegou que o município não estaria cumprindo as determinações do governo estadual, que colocou Barretos na fase vermelha de combate ao coronavírus.
Na decisão, o magistrado considerou que “descabe ao Poder Judiciário tecer juízo de valor acerca da suficiência ou exagero das medidas adotadas. Cumpre apenas perquirir sobre a adequação da normativa local face às restrições impostas em caráter estadual, em relação às quais, por força do princípio federativo, está o Município jungido”. A Prefeitura tem 48 horas de prazo para cumprir a determinação.

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