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segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

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Juros do rotativo do cartão de crédito passam a ser limitados a 100% da dívida

A regra que limita os juros do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada a 100% da dívida entra em vigor nesta quarta-feira (3).

Inicialmente, a informação era que a regra passaria a valer nesta terça (2), porém o Ministério da Fazenda confirmou que a mudança será efetuada amanhã.

A medida faz parte do programa Desenrola, sancionada em outubro. A decisão também foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro.

A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito.

Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

No fim do ano passado, as taxas dos juros se aproximaram de 450%, considerado abusivo por especialistas.

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