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quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Juiz determina restabelecimento de processo de impeachment de prefeita de Pirangi

O juiz Vinicius Monerat Toledo Machado, do Fórum de Pirangi, derrubou liminar concedida à prefeita Ângela Maria Busnardo, a Bila Busnardo (União Brasil), para que ela voltasse ao cargo e determinou o restabelecimento do processo de impeachment instaurado pela Câmara de Vereadores em setembro do ano passado. A decisão é do dia 20 de fevereiro.

Alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) por suspeita de irregularidades na gestão, Bila conseguiu, em outubro do ano passado, agravo de instrumento para arquivamento do procedimento de cassação ao apontar que o prazo máximo para conclusão dos trabalhos — que era de 90 dias — não tinha sido observado.

No processo, a defesa de Bila apontou que ela foi intimada no dia 19 de junho de 2023, mas a votação que resultou na cassação ocorreu somente em 27 de setembro — o que daria mais de 90 dias.

A defesa disse também que as contas da prefeitura foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e pelos próprios vereadores e considera o caso fruto de perseguição política.

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